Câmara Municipal de Niterói

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Autor: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY     
Projeto de Lei Nº 00094/2018 Data: 03/05/2018 Situação: Arquivado Assunto: URBANISMO
Ementa/Assunto: Institui o Programa de catalogação dos bens imóveis do Município de Niterói.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019
Observação: 99/2019
Projeto de Lei Nº 00052/2018 Data: 23/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00051/2018 Data: 23/03/2018 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos estabelecimentos comerciais afetados e prejudicados diretamente por qualquer tipo de obra realizada pelo Município de Niterói, durante o período de realização da mesma e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:02
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019
Observação: 99/2019
Projeto de Lei Nº 00171/2017 Data: 11/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do município de Niterói, ante a existência de condenação, com trânsito em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor (pedofilia).
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00170/2017 Data: 11/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
Ementa/Assunto: Altera a redação do Artigo 366 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói – e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 14:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
Projeto de Lei Nº 00139/2017 Data: 25/08/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da divulgação e o acesso de crianças e adolescentes a imagens, objetos, áudios ou textos pornográficos ou obscenos através do programa INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00123/2017 Data: 08/08/2017 Situação: Arquivado Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU as viúvas pensionistas dos policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, bombeiros e guardas civis municipais mortos em serviço e residentes na cidade de Niterói e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 14:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
Projeto de Lei Nº 00122/2017 Data: 08/08/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o pagamento de passagens através de smartphones, tablets e congêneres nos ônibus do serviço público de transporte coletivo de passageiros do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 17:00
Complemento: Encaminhado através do Memo n°15/18.
Projeto de Lei Nº 00112/2017 Data: 26/06/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da “Semana de Defesa do Patriotismo e Civismo” no município de Niterói e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 17:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 02/2021.
Projeto de Lei Nº 00070/2017 Data: 10/05/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: “Institui no calendário oficial do Município de Niterói o Programa “NOVEMBRO AZUL”, dedicado a prevenção e conscientização do exame de próstata.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
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Observação: 007/2021

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