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Projeto de Lei Nº 00094/2018

Data do Documento: 03/05/2018 Assunto: URBANISMO Situação: Arquivado Processo: 144/2018 Ementa: Institui o Programa de catalogação dos bens imóveis do Município de Niterói. Protocolo: 1778/2018 Data do Protocolo: 09/05/2018 16:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 09/05/2018 Visualizar   docx 09/05/2018 16:27:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 10/05/2018 17:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/05/2018 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 10/05/2018 11:48 Resultado: Despachado Data Resposta: 10/05/2018 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2018 11:49 Complemento: Encaminhado a CCJRF para Análise e Parecer Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 20/03/2019 16:45 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 032/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 08/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/06/2019 17:04 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/06/2019 Observação: 99/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 032/2019 20/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º 032/2019. Parecer Nº 032/2019 20/03/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º 032/2019.

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