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Projeto de Lei Nº 00170/2017
Data do Documento: 11/10/2017Assunto: CÓDIGO DE POSTURASSituação: Arquivado
Processo: 531/2017
Ementa: Altera a redação do Artigo 366 da Lei 2.624, de 29 de dezembro de 2008 – Código de Posturas do Município de Niterói – e dá outras providências.
Protocolo: 4388/2017Data do Protocolo: 11/10/2017 16:59
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDYVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/10/2017

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 docx11/10/2017 17:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/10/2017 18:03
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/10/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2017 18:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/05/2018 16:51
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0118/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/05/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRARIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 17:31
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRF, ATRAVÉS DO MEMO Nº 112/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 30/01/2019
Observação: DEVOLVIDO PELO AUTOR PARA O DEVIDO ARQUIVAMENTO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 27/03/2019 14:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 27/03/2019
Observação: 67/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 170/2018 02/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0118/2018.

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