Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: UBIRAJARA BENTO MARQUES     
Projeto de Lei Nº 00146/2017 Data: 31/08/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DISPONIBILZADOS AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 16:38
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 11/18.
Projeto de Lei Nº 00145/2017 Data: 31/08/2017 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A CONCESSÃO DE DIREITO AO DESCANSO DE 24 (vinte quatro) HORAS, A TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM A DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: UBIRAJARA BENTO MARQUES
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/02/2018 16:08
Complemento: Encaminhado ao autor, para ciência através do memo n°26/18.
Projeto de Lei Nº 00093/2017 Data: 08/06/2017 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI Nº 3256/2017, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A FEIRA DA SOLIDARIEDADE DE NITERÓI (FESONIT).
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 16:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18
Projeto de Lei Nº 00079/2017 Data: 23/05/2017 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua, e dá outras providências.
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00069/2017 Data: 10/05/2017 Situação: VETO TOTAL Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Trata da regulamentação dos feriados em âmbito municipal.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 18/2019
Projeto de Lei Nº 00029/2017 Data: 21/03/2017 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: Dispõe sobre meia-entrada para o acesso das pessoas com deficiência e seu acompanhante nos locais que especifica, e dá outras providências.
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 11:34
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 19/12/2018
Observação: 174/2018
Projeto de Lei Nº 00085/2016 Data: 27/04/2016 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município de Niterói a Feira da Solidariedade
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00084/2016 Data: 27/04/2016 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui no Calendário Oficial do Município de Niterói a Festa do Trabalhador de Santa Bárbara
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00046/2016 Data: 11/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a “Semana Municipal do Assistente Social” a ser comemorado na terceira semana do mês de Maio e dá outras providências
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 021/19.
Projeto de Lei Nº 00045/2016 Data: 10/03/2016 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Sugere ao Poder Executivo a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular da Educação Básica da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autores: UBIRAJARA BENTO MARQUES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: UBIRAJARA BENTO MARQUES
Objetivo: Ciência Enviado em: 14/06/2016 15:19
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 076/16

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Indicação (112 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (312 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (32 registro(s))1 2 3 4 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (1 registro(s))1 
Projeto de Resolução (5 registro(s))1 
Requerimento (13 registro(s))1 2 Ir para página: