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Projeto de Lei Nº 00069/2017
Data do Documento: 10/05/2017Assunto: REGULAMENTAÇÃOSituação: VETO TOTAL
Processo: 366/2017
Ementa: Trata da regulamentação dos feriados em âmbito municipal.
Protocolo: 1556/2017Data do Protocolo: 10/05/2017 16:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
UBIRAJARA BENTO MARQUESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/05/2017

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 docx10/05/2017 16:31:00

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OF Nº 079/18 - VETO TOTALArquivo em PDF18/01/2018 13:50:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/05/2017 13:27
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/05/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2017 15:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/05/2017 16:19
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0118/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/08/2017 13:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 123/2017
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2017 13:23
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/17.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2017
Observação: APROVADO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2017 13:24
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/17.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2017
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RODRIGO FARAH. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/12/17
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2017 12:52
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 045/17
Resultado: Vetado Data Resposta: 17/01/2018
Observação: Veto total publicado no Jornal " A Tribuna" do dia 17/01/18.
Sequência: 8 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: veto integral Enviado em: 17/01/2018 13:52
Complemento: Recebido Ofício n° 79/18, em 17/01/18, informando as razões do veto total.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/02/2018 17:10
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 21/02/2018
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 17:11
Complemento: Encaminhado à CCJ através do memo n° 02/18.
Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/03/2018 13:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 072/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/04/2018
Observação: COM PARECER PELA A DERRUBADA DO VETO.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/04/2018 11:59
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/04/2018. REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 02 VOTOS FAVORÁVEIS E 14 CONTRÁRIOS AO PARECER.
Resultado: VETO TOTAL Data Resposta: 17/04/2018
Observação: MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 17/04/2018 12:00
Resultado: Despachado Data Resposta: 18/04/2018
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2018 16:18
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/Nº08/18, INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2018
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/01/2019 14:17
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 41/2018. ARQUIVE-SE
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 18/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 118/2017 17/05/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0118/2017.
Parecer Nº 283/2017 30/08/2017 COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO FavorávelTrata da regulamentação dos feriados de âmbito municipal
Parecer Nº 072/2018 14/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 072/2018.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
23ª Sessão Ordinária de 201817/04/2018Nominal Favor: 2, Contra: 14, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Mantido

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