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Projeto de Lei Nº 00098/2016

Data do Documento: 05/05/2016 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 158/2016 Ementa: Autoriza o poder executivo a implantar no município de Niterói mecanismos que garantam a realização de exame de DNA gratuitamente e dá outras providências Protocolo: 1512/2016 Data do Protocolo: 11/05/2016 19:22

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/05/2016 Visualizar   docx 11/05/2016 19:23:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 12/05/2016 15:11 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/05/2016 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/05/2016 15:13 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 054/2016 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/06/2016 16:37 Complemento: Devolvido com o PARECER CONTRÁRIO CCJ N. º - 0202/2016. Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2016 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/12/2018 16:37 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/12/2018 Observação: 179/18

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 202/2016 28/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0202/2016.

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