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Projeto de Lei Nº 00107/2016
Data do Documento: 17/05/2016Assunto: SaúdeSituação: Arquivado
Processo: 167/2016
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Tipagem Sanguínea e do Fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino na cidade de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 1643/2016Data do Protocolo: 18/05/2016 15:49
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/05/2016

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 docx18/05/2016 15:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/05/2016 19:33
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/05/2016
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/05/2016 19:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 61/2016
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/06/2016 15:26
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0205/2016.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2016
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/11/2017 15:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 195/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/12/2017
Observação: Devolvido.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/02/2018 18:38
Complemento: Encaminhado através do Memo n° 09/18.
Resultado: Favorável Data Resposta: 22/05/2018
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/05/2018 18:41
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 171/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/05/2018
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2018 18:55
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS Nºs 01 E 02 ATRAVÉS DO MEMO Nº 91/18.
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/05/2018 16:23
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0159/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2018
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/06/2018 16:08
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/06/2018
Observação: EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM EMENDAS E DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR JOÃO GUSTAVO.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/06/2018 17:26
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/Nº11/18
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/06/2018
Observação: SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3348/18, PUBLICADO NO JORNAL " A TRIBUNA" EM 29/06/18
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 19/12/2018 10:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/12/2018
Observação: 174/18
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 11/05/2018AditivaAdiciona o novo parágrafo único ao art. 1o do Projeto de Lei Nº. 107/2016. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA
Emenda Nº 002 11/05/2018AditivaAdiciona o novo parágrafo único ao art. 2o do Projeto de Lei Nº. 107/2016. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 205/2016 28/06/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0205/2016.
Parecer Nº 336/2017 07/12/2017 COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Favorável“Dispõe sobre a inclusão de Tipagem Sanguínea e do Fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino na cidade de Niterói e dá outras providências.”
Parecer Nº 171/2018 22/05/2018 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL FavorávelDispõe sobre a inclusão de Tipagem Sanguínea e do Fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino na cidade de Niterói e dá outras providências.
Parecer Nº 159/2018 23/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0159/2018

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