Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00159/2023 |
Data: 28/08/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI DURANTE TODO ANO LETIVO. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00158/2023 |
Data: 28/08/2023 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HUMANIZAÇÃO DOS AMBIENTES HOSPITALARES DE TODA A REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00154/2023 |
Data: 22/08/2023 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: DENOMINAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Praça Edimo Muniz Pinho, o Espaço de Lazer situado na rua Dr. Paulo Frumêncio, em frente à entrada do Estaleiro Mauá, no bairro Ponta D´areia. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00153/2023 |
Data: 22/08/2023 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: DENOMINAÇÃO |
| Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Charlles de Oliveira Costa, o Cais da Ponta D´areia, em revitalização, situado na Rua Barão de Mauá, na região conhecida como Portugal Pequeno. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00035/2021 |
Data: 02/02/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: CRIAÇÃO DE CARGOS |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS AOS EX-MILITARES NÃO ESTABILIZADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00023/2021 |
Data: 26/01/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ISS |
| Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE DESCONTO SOB O PAGAMENTO DE ISS NA PROPORÇÃO DE 10% AO EMPREGADOR QUE TIVER EM SEU QUADRO OFICIAL DE FUNCIONÁRIOS O MÍNIMO DE 30% DE CONTRATADOS (AS) QUE SEJAM COMPROVADAMENTE MORADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ONDE A RESPECTIVA EMPRESA / INDÚSTRIA / COMÉRCIO E CONGÊNERES ESTIVEREM FISICAMENTE INSTALADA E PRESTANDO SUAS ATIVIDADES. |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00022/2021 |
Data: 26/01/2021 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC |
| Ementa/Assunto: Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas; |
| Autores: Adriano dos Santos Oliveira |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (37 registro(s)) |
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