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Projeto de Lei Nº 00112/2018
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| Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a semana de acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00113/2018
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| Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00114/2018
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| EMENTA: DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00115/2018
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| EMENTA: OBRIGA as agências bancárias instaladas no Município de Niterói, a disponibilizarem cédulas de 10,00 (dez reais) e de 20,00 (Vinte reais) em seus caixas eletrônicos e nos bancos 24 horas instalados em agências ou em estabelecimentos comerciais em geral e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00053/2018
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Cesar Felipe Cury em razão da relevada importância no processo de formação e autuação da Codecon. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00054/2018
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Augusto Vianna Lopes em razão da relevada importância no processo de formação e autuação da Codecon. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00055/2018
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| Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Dr. Wolney Trindade, em razão da relevada importância no processo de formação e autuação da Codecon. |
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Indicação Nº 00994/2018
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| Indica ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado o asfaltamento na Rua 418, em toda a sua extensão, no bairro Cafuba, Piratininga, Niterói. |
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Indicação Nº 00995/2018
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| Indica ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado o asfaltamento na Rua 419, em toda a sua extensão, no bairro Cafuba, Piratininga, Niterói. |
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Indicação Nº 00996/2018
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| Indica ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado o recapeamento da Rua Bela Vista, Em toda sua extensão, no bairro Atalaia, Niterói. |
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Indicação Nº 00997/2018
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da CLIN, que seja realizado a retirada de lixo e entulho na Rua Maria Izabel Bocal, Antiga Rua 23, Itaipu, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 00998/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER seja feita a troca de lâmpadas na Rua I, na altura do n° 163 – Santo Antônio- Itaipu- Niterói/RJ. |
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Indicação Nº 00999/2018
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| Sugere ao Executivo a transmissão ao vivo das licitações realizadas pela Prefeitura de Niterói em seu sitio oficial na internet e em suas páginas nas redes sociais. |
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Indicação Nº 01000/2018
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| EMENTA: Sugere ao Poder Executivo Municipal, com cópia para NITTRANS – Niterói Transporte e Trânsito, a SUSPENSÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DERIVADAS DA PARALISAÇÃO. |
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Indicação Nº 01001/2018
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| EMENTA: Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER - Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, a MANUTENÇÃO DE LÂMPADAS, PONTOS DISTINTOS, COMPLEMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, próximo ao nº 80 – Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 01002/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER sejam feitas as podas das árvores na Estrada Dr. Melchíades Peixoto – Baldeador - Niterói / RJ. |
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Indicação Nº 01003/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, com cópia aos órgãos responsáveis, as providências para colocação de cerca, muro ou similar em frente ao estabelecimento residencial de número 101, na Rua General Silvestre Rocha, no bairro de Icaraí, em Niterói-RJ. |
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Indicação Nº 01004/2018
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, com cópia aos órgãos responsáveis, as providências para colocação de cerca, muro ou similar em cima da estrutura do Túnel Raul Veiga, sentido Centro na Avenida Roberto Silveira no bairro de Icaraí, em Niterói-RJ. |
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Indicação Nº 01005/2018
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| Sugere ao Executivo junto a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – a capina e limpeza de toda a extensão da Rua Professor Dalton Gonçalves - Vila Progresso. |
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Indicação Nº 01006/2018
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| Sugere ao Executivo junto a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – a capina e limpeza de toda a extensão da Rua Ceará - Vila Progresso. |
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Indicação Nº 01007/2018
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| Sugere ao Executivo junto a CLIN – Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói – a capina e limpeza de toda a extensão da Avenida Independência - Vila Progresso. |
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Indicação Nº 01008/2018
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| Sugere ao Executivo junto a EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - que providencie o conserto das calçadas na rua Thomas Edson no trecho entre a Estrada Caetano Monteiro e o DPO da Vila Progresso – Pendotiba - Niterói. |