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Projeto de Lei Nº 00113/2018

Data do Documento: 06/06/2018 Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Situação: Arquivado Processo: 170/2018 Ementa: Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências. Protocolo: 2267/2018 Data do Protocolo: 06/06/2018 13:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS MACEDO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 06/06/2018 Visualizar   docx 06/06/2018 13:33:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/06/2018 19:42 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/06/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/06/2018 19:44 Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 134/18 PARA ANÁLISE E PARECER Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 07/08/2018 15:55 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0208/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2019 14:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 102/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 22/12/2022 Observação: ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022 ARQUIVE-SE Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023 Observação: 07/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 17/05/2019 Modificativa Altera o Projeto de Lei nº 113/2018 nos termos que seguem. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 208/2018 07/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0208/2018. Parecer Nº 122/2019 17/05/2019 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Favorável PROJETO DE LEI nº 113/2018 AUTOR: Vereador Carlos Macedo EMENTA: “Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e táxis e dá outras providências.” RELATORA: Vereador Renatinho do PSOL – Presidente da CPDHCA

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