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Projeto de Lei Nº 00112/2018

Data do Documento: 06/06/2018 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 169/2018 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói, a semana de acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. Protocolo: 2266/2018 Data do Protocolo: 06/06/2018 13:29

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS MACEDO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 06/06/2018 Visualizar   docx 06/06/2018 13:29:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/06/2018 19:42 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/06/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/06/2018 19:44 Complemento: ENCAMINHADO A CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 134/18 PARA ANÁLISE E PARECER Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/07/2018 13:18 Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/12/2018 12:50 Complemento: Parecer CCJ nº 383/18 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2019 16:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 024/19.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 383/2018 07/12/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável Trata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 112/2018, que institui, no Calendário Oficial do Município de Niterói, semana de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a ser realizado sempre na semana em que incidir o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, de autoria do Vereador Carlos Macedo.

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