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Projeto de Lei Nº 00009/2018

Data do Documento: 15/02/2018 Assunto: Educação Regime: Urgente Situação: VETO MANTIDO Processo: 10/2018 Ementa: Dispõe sobre o Programa Poupança Escola no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 179/2018 Data do Protocolo: 15/02/2018 18:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 15/02/2018 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTARIO Anexos 16/02/2018 16:00:00 Visualizar OF.GAB.Nº 578/18 - VETO PARCIAL Arquivo em PDF 02/08/2018 11:01:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2018 19:44 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2018 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 19:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 03/18. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/03/2018 15:48 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 044/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 07/03/2018 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2018 18:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 37/18 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/03/2018 Observação: RECEBIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2018 20:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 41/18. Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 06/06/2018 Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/06/2018 20:03 Resultado: Recebido Data Resposta: 06/06/2018 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/06/2018 19:59 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/06/2018 Observação: SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Despachar Enviado em: 07/06/2018 19:59 Resultado: Despachado Data Resposta: 07/06/2018 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/06/2018 20:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 121/18. Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014 Objetivo: Despachar Enviado em: 14/06/2018 12:20 Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 14/06/2018 Observação: Devolução do Parecer 203/2018 (Protocolo 2443/2018) Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/06/2018 15:59 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0177/2018. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/06/2018 Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/06/2018 15:55 Complemento: PROTOCOLADAS EMENDAS Nº 01,02,03,04,05,06 E 08/18 Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/06/2018 15:57 Complemento: ENCAMINHADO EMENDAS Nº 01,02,03,04,05,06 E 08/18, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS Sequência: 14 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/06/2018 16:03 Complemento: Devolvido com o Parecer da CCJ Nº 0177/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 11/07/2018 Observação: EMENDAS Nº 01 E 02/2018 COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 15 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/06/2018 16:06 Complemento: Devolvido com o Parecer da CCJ Nº 0179/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/06/2018 Observação: EMENDAS Nº 03,05,06 E 08/18 PARECER FAVORÁVEL Sequência: 16 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/06/2018 16:08 Complemento: Devolvido com o Parecer da CCJ Nº 0180/2018 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/06/2018 Observação: EMENDA Nº 04/18 COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/06/2018 16:12 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/06/2018 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM AS EMENDAS Nº 01,02,03,05,06 E 08/18 COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO. PROVIDENCIEM OS AUTÓGRAFOS EM 18/06/18. Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/06/2018 17:13 Complemento: ENCAMINHADO OFÍCIO/AUT/Nº 013/18 AO EXECUTIVO. Resultado: Recebido Data Resposta: 28/06/2018 Sequência: 19 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: veto parcial Enviado em: 23/07/2018 17:14 Complemento: PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA DOS DIAS 21,22 E 23/07/18, COMO LEI MUNICIPAL Nº 3363/18, COM VETO PARCIAL NO INCISO I DO ART. 9º, INCISOS VIII, IX,X E XI DO ART. 13 E INCISO V DO ART. 14. Sequência: 20 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/07/2018 12:18 Resultado: Recebido Data Resposta: 26/07/2018 Observação: RECEBIDO OF/N° 578/2018 - VETO PARCIAL EM 26/07/18 Sequência: 21 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/08/2018 13:06 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/08/2018 Sequência: 22 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/08/2018 12:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/18 Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 04/09/2018 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO Sequência: 23 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/09/2018 14:16 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/09/18 Resultado: Veto parcial Data Resposta: 04/09/2018 Observação: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/09/2018. APROVADO REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CARLOS JORDY SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM SEPARADO DO VETO PARCIAL. EM VOTAÇÃO: INCISO XI DO ART. 13 - EMENDAS N°S: 02 E 03/2018, MANTIDO VETO COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 06 VOTOS CONTRÁRIOS; INCISO V DO ART. 14- EMENDA N° 05/2018 – MANTIDO VETO COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E 05 VOTOS CONTRÁRIOS; INCISO I DO ART. 9º - EMENDA N° 06/2018, MANTIDO VETO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 02 VOTOS CONTRÁRIOS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA. Sequência: 24 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 05/09/2018 13:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/09/18 Resultado: Veto parcial Data Resposta: 05/09/2018 Observação: INCISO VIII, IX, X DO ART. 13 - MANTIDO VETO A EMENDA N° 01/2018, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES LEONARDO GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES E SANDRO ARAÚJO. PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO O VETO MANTIDO. Sequência: 25 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Veto Enviado em: 06/09/2018 13:22 Resultado: Parcial Data Resposta: 06/09/2018 Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 021/18 EM 06/09/18 Sequência: 26 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019 Observação: 217/2019

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 24/05/2018 Modificativa Modifica-se a mensagem executiva 003/2018 em seu artigo Art. 13, incluindo novas categorias. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 002 07/06/2018 Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de lei 09/2018, mensagem executiva 03/2018. JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Emenda Nº 003 14/06/2018 Aditiva Adiciona o inciso VIII ao art. 13 do Projeto de Lei Nº. 009/2018. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 004 14/06/2018 Modificativa Modifica o §1º do Art. 6º do Projeto de Lei Nº. 009/2018. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 005 14/06/2018 Modificativa Modifica o inciso V do Art. 14 do Projeto de Lei Nº. 009/2018. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 006 12/06/2018 Modificativa Modifica o Inciso I, do Art. 9º do Projeto de Lei nº 0009/2018. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Emenda Nº 007 14/06/2018 Supressiva Suprime o inciso I do art. 11 do Projeto de Lei Nº. 009/2018. BRUNO BASTOS LESSA Emenda Nº 008 12/06/2018 Modificativa Modifica o Inciso II, do Art. 10 do Projeto de Lei nº 0009/2018. CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 044/2018 06/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 044/2018 Parecer Nº 203/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL   “Dispõe sobre o Programa Poupança Escola no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.” Parecer Nº 177/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0177/2018. Parecer Nº 179/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0179/2018. Parecer Nº 180/2018 14/06/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 0180/2018.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 44ª Sessão Ordinária de 2018 07/06/2018 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado 47ª Sessão Ordinária de 2018 14/06/2018 Nominal Favor: 13, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 6 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 3/2018 15/02/2018 Dispõe sobre o Programa Poupança Escola no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.

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