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Projeto de Lei Nº 00193/2023

Data do Documento: 29/09/2023 Assunto: LOA Situação: PUBLICADO Processo: 395/2023 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2024 (LOA) Protocolo: 6675/2023 Data do Protocolo: 29/09/2023 16:30

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 29/09/2023 Visualizar ANEXO I A - LIVRO LOA Arquivo em PDF 29/09/2023 16:31:00 Visualizar ANEXO I - LIVRO Arquivo em PDF 03/10/2023 16:52:00 Visualizar MEMO. CFFCO. Nº 057/2023 SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS. Arquivo em PDF 30/11/2023 12:45:00 Visualizar OF/GAB/N° 06/2024 - COM RAZÕES DO VETO AS EMENDAS Arquivo em PDF 31/01/2024 15:35:00 Visualizar OF/GAB/N° 06/2024 - COM RAZÕES DO VETO AS EMENDAS Arquivo em PDF 31/01/2024 15:36:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/10/2023 17:12 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/10/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/10/2023 12:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 225/2023 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 23/11/2023 14:16 Resultado: Recebido Data Resposta: 23/11/2023 Observação: RECEBIDO MEMO N° 050/2023 - SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DIA: 01/12 ÀS 19H; 08/12 ÀS 11H; 12/12 ÀS 19H Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 23/11/2023 14:18 Resultado: Publicado Data Resposta: 24/11/2023 Observação: CALÊNDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 24/11/2023 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 28/11/2023 14:29 Resultado: Recebido Data Resposta: 28/11/2023 Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DE EMAIL OF/CIRCULAR/N° 151/2023 EM 27/11/2023 (COM CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS) a Promotora de Defesa da Cidadania, Dra. Renata Scarpa; o Prefeito, Sr. Axel Grael; o Secretário Executivo, Sr. Rodrigo Barreto; a Secretária de Governo, Sra. Rúbia Secundino; o Secretário de Administração, Sr. Luiz Vieira; a SEPLAG, Sra. Ellen Benedetti; a Controladoria Geral do Município, Sra. Cristiane Marcelino; a Secretaria de Fazenda, Sr. Heitor Moreira; a Secretária de Saúde, Sra. Ana Schneider; o Secretário de Educação, Sr. Bira Marques; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Luiz Paulino; o Secretário de Ordem Pública, Cel. Paulo Henrique; a Secretária de Ciência & Tecnologia e Inovação, Sra. Valéria Braga; a Secretária de Culturas, Sra. Júlia Pacheco; o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Rafael Robertson Figueiredo; o Secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Sr. Elton Teixeira; a Secretária de Direitos Humanos, Sra. Nadine Borges; a Secretária de Acessibilidade, Sra. Tânia Rodrigues; o Secretário de Participação Social, Sr. Octávio Ribeiro; a Secretária da SECONSER, Sra. Dayse Monassa; o Secretário de Obras e Infraestrutura, Sr. Vicente Temperini; o Secretário de Urbanismo e Mobilidade, Sr. Renato Barandier Jr; o Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Rubens Goulart; o Secretário de Defesa do Consumidor, Sr. Roberto Teixeira; o Secretário do Idoso, Sr. José Antônio - ZAF; o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sr. José Silva; o Secretário de Defesa Civil e Geotecnia, Sr. Ten. Cel. Walace Medeiros; o Secretário do Clima, Sr. Luciano Paez; o Secretário de Ações Estratégicas e Economia Criativa, Sr. André Diniz; o Procurador Geral, Dr. Francisco Soares Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/11/2023 17:20 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/11/2023 Observação: RECEBIDO MEMO N° 056/2023 - INFORMANDO PRAZO DAS EMENDAS ( 01/12 À 13/12 ATÉ AS 12H) Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/11/2023 12:28 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/11/2023 Observação: RECEBIDO MEMO/CFFCO/N° 057/2023, SOLICITANDO A REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE HOUVE ALTERÇÃO NO CRONOGRAMA DO DIA 01/12 PARA O DIA 04/12 (POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR) Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 29/11/2023 12:29 Resultado: Publicado Data Resposta: 30/11/2023 Observação: REPUBLICADO EDITAL NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 30/11/2023 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 30/11/2023 15:37 Resultado: Recebido Data Resposta: 30/11/2023 Observação: ENCAMINHADO AOS CONVIDADOS CONFORME SOLICITAÇÃO DE REPUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO MEMO/CFFCO/N° 057/2023 Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2023 14:24 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2023. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES – PRESIDENTE DA CFFCO Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2023 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES E DOUGLAS GOMES. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) ENCAMINHADO À CFFCO EM 13/12/2023, ATRAVÉS DO MEMO N° 292/2023 Sequência: 11 Remetente: Benny Briolly Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/12/2023 13:52 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:001, 002, 003, 032, 033, 034, 035, 036, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 065, 195, 196, 200, 201, 207 e 410/2023. Sequência: 12 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/12/2023 13:54 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 65, 117, 119, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 165, 168, 169, 170, 172, 173, 175, 176 E 522 /2023. Sequência: 13 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 07/12/2023 13:54 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 07/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 058, 059, 060, 061, 064, 066, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 523, 524, 526 e 528/2023. Sequência: 14 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 08/12/2023 13:54 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 123, 133, 171, 174, 177, 206, 208, 210, 212, 256 E 457/2023. Sequência: 15 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/12/2023 13:54 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 197, 198, 199, 202, 203, 204, 205, 209, 211, 217, 222, 239, 244, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 334, 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 365, 367, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 383, 384, 385, 390, 392, 395, 398, 399, 401, 402, 403, 404 e 521/2023 Sequência: 16 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/12/2023 13:55 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:3, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 223, 225, 226, 227, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 352 e 354/2023. Sequência: 17 Remetente: Douglas de Souza Gomes Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 11/12/2023 13:55 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 11/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:102, 103, 178, 179, 274, 275, 276, 342, 448 e 449/2023. Sequência: 18 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:55 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:336, 337, 338, 340, 341, 407 e 408/2023. Sequência: 19 Remetente: ROBERTO FERNANDES JALES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:351, 353, 356, 358, 359, 363, 447 e 539/2023. Sequência: 20 Remetente: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:332, 333, 335, 364, 366, 368, 400, 454, 474, 483, 560 e 563/2023. Sequência: 21 Remetente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:062, 063, 067, 265, 426, 428, 430, 432, 434, 441, 446 e 533/2023. Sequência: 22 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 460, 461 E 573/2023 Sequência: 23 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:57 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:158,529, 530, 531, 532, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546 e 547/2023. Sequência: 24 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:59 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS: 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571 e 572/2023. Sequência: 25 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:58 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:030, 153, 155, 159, 164, 166, 167, 221, 224, 229, 339, 346, 355, 357, 360, 361, 362, 382, 386, 388, 406, 409, 411, 412, 413, 415, 422, 423, 424, 425, 427, 429, 431, 433, 435, 436, 438, 439, 440, 442, 443, 444, 445 e 548/2023. Sequência: 26 Remetente: José Adriano Valle da Costa - Folha Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 12/12/2023 13:52 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 12/12/2023 Observação: EMENDAS NºS:387, 389, 391, 393, 394, 396, 397, 405 e 437/2023. Sequência: 27 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/12/2023 13:52 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/12/2023 Observação: EMENDAS NºS: 414 E 459/2023 Sequência: 28 Remetente: Mesa Diretora 2021/2022 Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 14/12/2023 14:04 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 14/12/2023 Observação: EMENDA N° 527/2023 Sequência: 29 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/12/2023 14:12 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/12/2023 Observação: ANEXADO PARECER (VERIFICAR EM PARECER) Sequência: 30 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/12/2023 15:56 Complemento: INCLUÍDO NAORDEM DO DIA 14/12/2023 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/12/2023 Observação: APROVADO COM AS EMENDAS CITADAS NO PARECER EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS E OFICIO ENCAMINHANDO AS EMENDAS EM 15/12/2023 Sequência: 31 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2023 18:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2023 EM 15/12/2023 Sequência: 32 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/12/2023 12:14 Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2023 Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 078/2023 - ENCAMINHANDO AS EMENDAS APROVADAS P/ INCLUSÃO E IDENTIFICAÇÃO NA LOA. Sequência: 33 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 05/01/2024 15:48 Resultado: Publicado Data Resposta: 06/01/2024 Observação: LEI Nº 3871/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2024 Sequência: 34 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 06/01/2024 12:58 Resultado: Publicado Data Resposta: 06/01/2024 Observação: PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2024 E OF/GAB/Nº 006/2024, COM AS RAZÕES DO VETO AS EMENDAS N°S: 141, 143, 146, 161, 165, 181, 182,189,190, 197, 199, 203, 204, 205, 239, 311, 312, 313, 316,318, 319, 326, 330, 334, 343, 345, 380, 385, 392, 422 E 521 Sequência: 35 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2024 16:51 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2024 Sequência: 36 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2024 13:49 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 02/2024 Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 10/04/2024 Observação: AS EMENDAS NºS: 141, 143, 146, 161, 165, 181, 182, 189, 190, 197, 199, 203, 239, 311, 312, 313, 318, 326, 334, 343, 345, 380, 385, 392, 422 E 521/2023 Sequência: 37 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/04/2024 16:01 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2024. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 10/04/2024 Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO - CFFCO, PELA MANUTENÇÃO DO VETO AS EMENDAS N°S: 141, 143, 146, 161, 165, 181, 182, 189, 197, 199, 203, 239, 311, 312, 313, 318, 326, 334, 343, 345, 380, 385, 392, 422 E 521/2023, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO. VOTAÇÃO EM SEPARADO: EMENDA N° 190/2023- VETO DERRUBADO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 10/04/2024. Sequência: 38 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/04/2024 16:02 Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2024 Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 015/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO E DERRUBADO.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Elaboração, produção e distribuição de material informativo sobre violência contra mulher no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 002 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 003 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ATENDIMENTO E ACOLHIDA À CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS E APOIO ÀS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS NO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 004 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Operacionalização do aluguel social dos despejados do Edifício Nossa Senhora da Conceição” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 005 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Aquisição e manutenção de ambulâncias para maternidades” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 006 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Aquisição e manutenção de castramóveis” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 007 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Concurso público para contratação de profissionais da rede de saúde mental” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 008 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Regulamentação e apoio às cozinhas comunitárias” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 009 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Implantação e manutenção do Hospital Veterinário Público Municipal” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 010 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Implantação e manutenção da Farmácia Veterinária Popular no Município” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 011 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Disponibilização de internet aberta na rede pública de acolhimento a pessoas em situação de rua” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 012 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Fortalecimento do Programa Família Acolhedora” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 013 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 014 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Reforma das sedes dos Conselhos Tutelares” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 015 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Reforma e manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 016 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Disponibilização de internet para os Conselhos Tutelares” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 017 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Disponibilização de internet para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 018 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Construção e manutenção de área para socialização e recreação animal de cães (PARCÃO) no Centro” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 019 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Formulação e implementação da Política Municipal de Atendimento às Mulheres Portadoras de Doenças Crônicas” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 020 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Implementação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 021 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Construção e manutenção de Residência Terapêutica” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 022 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Implementação do Monumento Natural Municipal do Sambaqui Camboinhas e Duna Pequena” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 023 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Construção e manutenção de hotel de passagem” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 024 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Formulação e implementação da Política Municipal de Segurança Hídrica” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 025 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Informatização dos Conselhos Tutelares” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 026 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Construção e manutenção de dois novos Conselhos Tutelares” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 027 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Capacitação de Conselheiros Tutelares equipes que atuam nos Conselhos Tutelares para atendimento a pessoas com deficiência” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 028 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Qualificação dos Conselheiros Tutelares” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 029 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Construção e manutenção de quadras poliesportivas nas comunidades de Niterói” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 030 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação instalação de brinquedos, equipamentos e mobiliário urbano adaptado para pessoas com deficiência no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 031 05/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Instalação e manutenção de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 032 06/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE COMPRA ASSISTIDA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Benny Briolly Emenda Nº 033 06/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação de espaços de amamentação nas unidades de serviço da prefeitura no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 034 06/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 035 06/12/2023 Aditiva Acrescenta ação FIXAÇÃO DE CARTAZES DE INFORMAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REFERENTES À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA PARA PREVENÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 036 06/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Formação continuada para Atendimento da População LGBTIA+ nos equipamentos de Saúde no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 037 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar Aparelhos de Densitometria Óssea no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 038 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Aparelhos de Ultrassom no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 039 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Cintilografia no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 040 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Colonoscopia no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 041 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Colposcópio no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 042 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Endoscopia no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 043 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Mamógrafo Digital no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 044 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Tomografia Computadorizada no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 045 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar de Tomossíntese Mamária 3D no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 046 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipamento Hospitalar PET-CT SCAM para o Hospital Universitário Antônio Pedro, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 047 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Equipo Odontológico no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 048 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Sala Cirúrgica Robótica para o Hospital Universitário Antônio Pedro, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 049 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Programa de Alimentação Escolar nas Férias Escolares no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 050 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação realização da campanha do dia municipal de combate à sífilis e à sífilis congênita, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 051 07/12/2023 Aditiva EMENTA: Acrescenta ação realizar a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 052 07/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Benny Briolly Emenda Nº 053 07/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO E INDÍGENA ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Benny Briolly Emenda Nº 054 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REABERTURA DA CRECHE DO SANTO CRISTO no bairro Boa Vista no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 055 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS MATERNO-FETAL-INFANTIL - AÇÕES PARA O MAIOR FURTA-COR no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 056 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Apoio a vítimas de violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 057 07/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - CREAS ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Benny Briolly Emenda Nº 058 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção Crematório Municipal, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 059 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Banheiro Público na Praia de Icaraí, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 060 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Banheiro Público na Praia de Charitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 061 07/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Ampliação do Castramóvel do Centro de Castração de Animais Domésticos- CCPAD, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 062 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação da Clinica do Autismo ao Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 063 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção da Creche Comunitária da Engenhoca ao Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 064 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Banheiro Público na Praia de Itacoatiara, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 065 07/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Realização de Abordagem Social ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Benny Briolly Emenda Nº 066 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Banheiro Público na Praia de Itaipu, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 067 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação da Casa do Idoso ao Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 068 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Banheiro Público na Praia de Piratininga, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 069 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Píer público na Praça Rádio Amador, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 070 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Pista de Skate na Praça Irene Lopes Sodré do Engenho do Mato, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 071 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia das Flechas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 072 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia de Camboinhas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 073 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia de Charitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 074 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia de Icaraí, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 075 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia de Itacoatiara, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 076 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia de Piratininga, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 077 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de Refletores em toda extensão da Orla da Praia de São Francisco, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 078 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Informatização e Publicação na Internet da Lista de Espera Atualizada dos inscritos do Sistema de Regulação – SISREG (Lei 3.408/2019) no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 079 07/12/2023 Aditiva Acrescenta o Projeto Capoeira na Praça no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 080 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização da Copa Icaraí de Altinha, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 081 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização da Corrida de São Judas Tadeu (Lei Munic. 3414/2019), no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 082 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Artes Marciais Mistas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 083 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Beach Soccer, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 084 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Beachboxing, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 085 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Beach Tennis, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 086 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Futevolei, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 087 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Muay Thai, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 088 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato de Rugby, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 089 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Campeonato Niteroiense de Skate, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 090 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Escleroterapia com Espuma, para Tratamento de Varizes, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 091 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realização de Evento Esportivo no Baldeador, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 092 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realizar a Niterói Beatle Week, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 093 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realizar a Procissão e os Festejos Religiosos de Corpus Christi no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 094 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Realizar os festejos religiosos dedicados a São Judas Tadeu, realizados na paróquia de Icaraí no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 095 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação realização da campanha do Dia Municipal de Alerta da Insuficiência Cardíaca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 096 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação instalação de dispositivo moderador de tráfego - “traffic calming” – na Rua Álvares de Azevedo esquina com Cel. Moreira Cesar, Icaraí, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 097 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação instalação de dispositivo moderador de tráfego - “traffic calming” – na Rua Belizário Augusto esquina com Cel. Moreira Cesar, Icaraí, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 098 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação instalação de dispositivo moderador de tráfego - “traffic calming” – na Rua Lopes Trovão esquina com Cel. Moreira Cesar, Icaraí, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 099 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Campanha de Conscientização do Uso de Equipamentos de Proteção para a Prática de Skate, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 100 07/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Praça Leandro Mota - Icaraí, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 101 07/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO E SUPORTE PARA AUTISTAS (CISA), NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 102 07/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 103 07/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 104 07/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 105 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS ESTUDANTES BOLSISTAS" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 106 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA CERCAMENTO VERDE” ao Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 107 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS RESGATADOS” ao Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 108 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 109 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 110 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO DO POSTO MÉDICO DE FAMÍLIA DO MORRO DO HOLOFOTE" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 111 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO DE PIPODROMO" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 112 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLANTAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 113 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VÁRZEA DAS MOÇAS" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 114 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “PROGRAMA ATLETA DO FUTURO” ao Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 115 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AVANÇADO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VITAL BRAZIL" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 116 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 117 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Formulação do Programa de Tarifa Zero no Transporte Público Municipal” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 118 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "COPA NITERÓI DE PESCA ESPORTIVA" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 119 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Implementação da Política Municipal para a População Imigrante” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 120 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Reforma/construção de habitações populares e reformas via ATHIS no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 121 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 122 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de Implementação do projeto urbanístico desenvolvido pela UFF no morro do Sabão no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 123 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 124 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção/reforma de habitações populares na comunidade do Preventório no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 125 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação e implementação do Passe Livre Estudantil no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 126 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação implementação do fundo de combate à pobreza no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 127 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção e manutenção de novos ambulatórios de Saúde Mental no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 128 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação do Fundo Municipal para a Juventude no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 129 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação de Centro de Apoio Psicológico ao Trabalhador da segurança pública no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 130 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção da Biblioteca Popular no Horto do Barreto, no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 131 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implementação do CAPS AD no bairro de Sape, no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 132 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implementação do CAPS III no bairro de Itaipu no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 133 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 134 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação e equipagem de Laboratórios de Informática no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 135 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Migração de professores PI e PII no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 136 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Criação do Programa Escola Municipal de Música” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 137 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção da Biblioteca Popular no Horto do Fonseca no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 138 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção e manutenção de Escola de Ensino Fundamental Integral no Sapê no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 139 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Criação do Programa Escola Municipal de Teatro e Circo” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 140 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação de cargos na Rede Municipal de Educação no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 141 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Slack Parque em ZEIS no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 142 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Conversão dos CIEPs municipalizados em escolas de ensino em tempo integral no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 143 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Fomento a apresentações artísticas nas feiras da ECOSOL” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 144 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Disponibilização de internet gratuita aos cursos comunitários e populares no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 145 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Instalação e manutenção do Barracão de Pesca Artesanal de Piratininga” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, Benny Briolly Emenda Nº 146 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição e manutenção de ônibus escolares no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 147 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Capoeira Nas Escolas no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 148 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Ampliação e modernização da climatização das escolas no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 149 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação construção de pista de skate na Região Oceânica no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 150 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a E.M Padre Leonel Franca no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 151 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Apoio à Associação de Pescadores Artesanais de São Pedro no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 152 08/12/2023   Acrescenta ação Construção de Sede para a NAEI ngela Fernandes no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 153 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação instalação de semáforos com sinal sonoro no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 154 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a NAEI Sebastião Luiz Tatagiba no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 155 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 156 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Implementação do Bilhete Especial do Desempregado” no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 157 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Sede para a UMEI Senador Vasconcelos Torres no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 158 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação realização de censo municipal de pessoas com deficiência no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, LEONARDO SOARES GIORDANO, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 159 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Centro de Referência das Pessoas com Deficiência no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 160 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação do Adicional por Periculosidade no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 161 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Instalação de guarda-corpos e redutores de velocidade no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 162 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação participação na Conferência Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 163 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Municipalização das Creches Comunitárias no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 164 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Programa de fomento ao Paradesporto no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 165 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS E UMEIS no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 166 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação instalação de pisos táteis no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 167 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação realização de elaboração de Plano Municipal de Acessibilidade Urbanística e Arquitetônica no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Emenda Nº 168 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Plano Municipal da Economia Solidária no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 169 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação contratação de oficinas para aperfeiçoamento de empreendimentos no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 170 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação contratação de consultoria especializada no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 171 08/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária "REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER" ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 172 08/12/2023   Acrescenta ação elaboração ampliação da quantidade de barracas para as feiras da ECOSOL no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 173 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ajuda de custo para exercício da cogestão da ECOSOL no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 174 08/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária "CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL" ao Projeto de Lei Nº 193/2023. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 175 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Manutenção Parque Orla Piratininga no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 176 08/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Manutenção POP e Via Parque: calçadas, via central, passeio público e Ciclovia no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 177 08/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO" ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 178 08/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 179 08/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 180 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 181 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 182 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 183 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 184 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 185 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 186 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 187 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS) no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 188 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – ANIMAIS DOMÉSTICOS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 189 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 190 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DO EVENTO “MIL ATLETAS NA PRAIA” no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 191 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA AMBIENTAL – IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 192 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação CONTRATAÇÃO DE GUARDA PARQUE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 193 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Compra de Instrumentos Musicais para o Espaço Cultural da Grota no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 194 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Compra de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 195 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense, a partir da PROPPI, para o Projeto de extensão: Saúde das pessoas LGBTI sob a ótica da saúde coletiva: Atenção integral à saúde no Sistema único de Saúde - PROSAIN no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 196 11/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Proteção a Adolescentes ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Benny Briolly Emenda Nº 197 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA “LIGADO NA REDE”/ “SE LIGA” no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 198 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação CENSO DE IDENTIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE FAUNA E FLORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 199 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 200 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Abertura de um abrigo para a população LGBTIAP+ no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 201 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Parceria com a ASSOCIAÇÃO LU NEPP BOKK no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 202 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDAS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 203 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA LUTA OLÍMPICA TAEKWONDO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 204 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 205 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DOS PARQUES MUNICIPAIS NATURAIS USADOS POR CICLISTAS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 206 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 207 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Abertura de dois novos Conselhos Tutelares no Projeto de Lei nº 193/2023 Benny Briolly Emenda Nº 208 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO MÉDICO DE ESPECIALIDADES EM ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO MORRO DA CHÁCARA" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 209 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 210 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO POSTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR EM ATENÇÃO À SAÚDE DE CRIANÇAS COM AUTISMO E SUAS FAMILIAS" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 211 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 212 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 213 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação manutenção do ambulatório de Atenção à Saúde da População Travesti e Transexual João W. Nery no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 214 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realizar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 215 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Feira da Diversidade LGBTQI+ no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 216 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação material de distribuição gratuita na Semana da Diversidade no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 217 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 218 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre direitos humanos, diversidade e combate às discriminações, com destaque ao combate ao machismo, racismo e LGBTfobia. no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 219 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre direitos humanos, diversidade e combate às discriminações, com destaque ao combate ao machismo, racismo e LGBTfobia. no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 220 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realizar Ações de Combate à Intolerância Religiosa no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 221 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Ampliação do Programa Praia Sem Barreiras, no Projeto de Lei nº 193/2023. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 222 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 223 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Semana de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 224 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação do Comitê de Acompanhamento das Matrículas de PCDS na Rede Municipal e Estadual de Educação, no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 225 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Acessibilidade dos equipamentos de cultura da Cidade no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 226 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Cursos de LIBRAS para servidores municipais no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 227 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implementação do Programa de prevenção a HIV/ Hepatite Virais no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 228 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal dos Direitos LGBT no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 229 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação de Centro de Estimulação Integral para Terapias das PCDS e Transtornos Globais de Desenvolvimento, no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 230 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação apoio a projetos de uso de jogos educativos no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 231 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação implementação e manutenção de bibliotecas escolares no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 232 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação implementação e manutenção de bibliotecas populares no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 233 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Semana da Memória, Verdade e Justiça no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 234 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação construção de leito na maternidade Alzira Reis para cumprimento da lei municipal 3425/19 - Lei Teodora no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 235 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Fundo de reparo de calçadas no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 236 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação investimento e equipamentos no barracão para pescadores artesanais no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 237 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realização do Fórum de Pontos de Cultura no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 238 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação implementação da moeda Araribóia Cultural no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 239 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA “LIGADO NA REDE”/ “SE LIGA” no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 240 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Programa de auxílio a inscrição e prestação de contas em editais no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 241 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação de criação do centro cultural de Pendotiba no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 242 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implementação da Cidade do Samba no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 243 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Criação do Centro de Cultura Afrobrasileira no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 244 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 245 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Ações descentralizadas de cultura das religiões de matriz africana e povos tradicionais no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 246 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação manutenção da Casa do Artesão no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 247 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação realização do baile charme no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 248 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação de realização do festival Niterói em Cena no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 249 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Leste no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 250 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de atividades de valorização do patrimônio material e imaterial de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 251 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação de realização de festival de dança em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 252 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação de Realização de projeto educativo no MAC no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 253 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação manutenção do projeto varandinha no Centro Cultural Paschoal Carlos Magno no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 254 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ampliação da programação do Teatro Popular de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 255 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação de Implementação de atividades no Centro Cultural da Zona Norte no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 256 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação "IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO" no Projeto de Lei nº 193/2023 CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Emenda Nº 257 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Feira de Produção Cultural de Niterói/ FEPROCULT - Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 258 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Financiar ações de estímulo à formação em Produção Teatral no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 259 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Semana do Artesanato no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 260 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ampliação da rede Cultura Viva no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 261 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação apoio a banda da APAE no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 262 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação manutenção da companhia de Ballet no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 263 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Apoio a Projetos de Promoção da Cidade como Polo de Criação e Consumo de Jogos Eletrônicos no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 264 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação oficinas culturais nas comunidades de Niterói de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 265 11/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Quadra Poliesportiva na Cidade da Ordem Pública (SEOP,GCM, FIPO) no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 266 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação custear cursos, seminários e capacitação aos artesãos no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 267 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação dia da capoeira no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 268 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação realização das feiras de artesanato de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 269 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ampliação da rede Cultura Viva no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 270 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação apoio a banda da APAE no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 271 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação manutenção da companhia de Ballet no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 272 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Apoio a Projetos de Promoção da Cidade como Polo de Criação e Consumo de Jogos Eletrônicos no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 273 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação oficinas culturais nas comunidades de Niterói de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 274 11/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 275 11/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO E SUPORTE PARA AUTISTAS (CISA), NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 276 11/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) - RIODADES, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 277 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação custear cursos, seminários e capacitação aos artesãos no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 278 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação dia da capoeira no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 279 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação realização das feiras de artesanato de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 280 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Região Oceânica no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 281 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implementação de políticas públicas de valorização da cultura da Zona Norte no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 282 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação “Criação da caravana cultural das comunidades” no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 283 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação feira dos trabalhadores ambulantes no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 284 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação encontro nacional de RPG em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 285 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação festival de cultura popular - dia municipal do Rock no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 286 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação festival de cultura urbana no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 287 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação “Circuito de samba de Niterói” no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 288 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Festival de Fotografia no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 289 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Festival Samba dos Trabalhadores no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 290 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação programa de apoio ao artista no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 291 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação reforçar ações para participação popular no Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói (CMPCN) no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 292 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação apresentações artísticas nos eventos do circuito araribóia e centro de referência Paul Singer no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 293 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação festividade da Marejada de Itaipu no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 294 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação encontro Niterói com Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 295 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação apoio ao espaço cultural da Grota/Reciclarte no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 296 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Fomento a cadeia produtiva do Carnaval no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 297 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realização da política de ocupação de praças no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 298 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Batalhas de Rap e rodas culturais no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 299 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Presente das Águas no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 300 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Oficinas de Dança no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 301 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação eventos do Centro Cultural Paschoal Carlos Magno no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 302 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação eventos no Teatro Popular Oscar Niemeyer no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 303 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação eventos no Teatro Popular Oscar Niemeyer no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 304 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ampliação do projeto teatral O Épico em Nós no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 305 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação realização do orçamento participativo da Cultura no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 306 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação programa de apoio ao artista de rua no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 307 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Dia do Líder Comunitário no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 308 11/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Semana do Circo no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 309 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDAS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 310 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação CONSTRUÇÃO DE NOVO CAPS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 311 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação MODERNIZAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 312 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação MODERNIZAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIDADES no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 313 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAR O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO DE INFECÇÕES POR PARASITAS INTESTINAIS ENTRE MORADORES DE COMUNIDADES CARENTES no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 314 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 315 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO ARUANÃ no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 316 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO DO PROJETO DE VOLUNTÁRIOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NITERÓI - PARNIT no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 317 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO CANOA HAVAIANA no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 318 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – ANIMAIS DOMÉSTICOS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 319 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 320 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 321 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO IMPLANTAÇÃO PARQUE URBANO AMBIENTAL - PENDOTIBA no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 322 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET GRATUITA EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 323 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS ESCOLAS DE SURFE DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 324 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA AMBIENTAL – IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO MARÍTIMO DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 325 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO BICICLETÁRIO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 326 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REFORMA DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 327 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO VISANDO DESCOMISSIONAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO OFFSHORE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 328 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGENS DE FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 329 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS” no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 330 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 331 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO DO PROJETO DE VOLUNTÁRIOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NITERÓI - PARNIT no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 332 12/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “EXPANSÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA” NO ANEXO I - LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 333 12/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “GESTÃO DA ILHA DO TIBAU” NO ANEXO I – DO LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 334 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 335 12/12/2023 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA A PROGRAMÁTICA 0145.4191 DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 43.01 (ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE) NO ANEXO I - LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 336 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de Revitalização da Praça na Estrada N.S de Lourdes, Lote 01, Quadra N, Pendotiba, no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 337 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de construção de Complexo Esportivo e Educacional na Ponta D’Areia, no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 338 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de Revitalização da Rua F, no Morro Boa Vista no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 339 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE NITERÓI, no Projeto de Lei nº 193/2023. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 340 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de Revitalização da Travessa São Diogo nº 21, Ponta D’Areia, no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 341 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de Revitalização da Travessa da Praia Grande, antiga Rua da Lama, Centro, no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 342 12/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 343 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE VOO LIVRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 344 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MOUNTAIN BIKE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 345 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação REALIZAÇÃO DA FEIRA ECO ARARIBÓIA no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 346 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALOCAÇÃO DE COMUNIDADE TRADICIONAL DA PRAIA DO SOSSEGO E CONSTRUÇÃO DAS 3 CASAS, no Projeto de Lei nº 193/2023. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 347 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPTURA E MANEJO FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 348 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 349 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 350 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação FOMENTO A EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 351 12/12/2023   Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 352 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Apoio à manutenção de grupos e companhias teatrais com atividades continuadas em Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 353 12/12/2023   Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 354 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação reforçar os educativos dos equipamentos municipais de cultura para visitação no Projeto de Lei nº 193/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO Emenda Nº 355 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Incentivo ao Esporte Bola Pesada no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 356 12/12/2023   Emenda que modifica a ação orçamentária ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 357 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Higienização e modernização da Biblioteca Comunitária do Engenho do Mato no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 358 12/12/2023   Emenda que modifica a ação orçamentária CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 359 12/12/2023   Emenda que modifica a ação orçamentária MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 360 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Intérpretes de LIBRAS em unidades de urgência e emergência no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 361 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Transparência da Lista de Espera de Pacientes Inscritos no Sistema de Regulação de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 362 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação TRANSPORTE ESPECIAL DE PACIENTES no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 363 12/12/2023   Acrescenta ação REALIZAÇÃO DA FESTA AGOSTINA, NO LARGO DA BATALHA no Projeto de Lei nº 193/2023 ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 364 12/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “REALIZAÇÃO DO FESTIVAL MAR AZUL”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 365 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação CONSTRUÇÃO DE NOVO CAPS no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 366 12/12/2023   EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “AQUISIÇÃO DE PIANO PARA O THEATRO MUNICIPAL DE NITERÓI”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 367 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 368 12/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DO TEATRO MUNICIPAL JOÃO CAETANO”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 369 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CRIAÇÃO DE RECIFE ARTIFICIAL no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 370 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 371 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 372 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPTURA E MANEJO FAUNA DOMÉSTICA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 373 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 374 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REQUALIFICAÇÃO URBANO AMBIENTAL DO MURIQUI E VILA PROGRESSO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 375 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação DRAGAGEM DO CANAL DE CAMBOATÁ no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 376 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS” no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 377 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação AQUISIÇÃO DE CAMERAS PARA MONITORAMENTO DO SISTEMA LAGUNAR no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 378 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REFORMA DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 379 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 380 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REFLORESTAMENTO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 381 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 382 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária 1634 Implementação do programa de assistência técnica e social ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 383 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação PLANTIO EM GOLAS OCIOSAS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 384 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE no Projeto de Lei nº 193/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 385 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação INSTALAÇÃO DE HORTAS E COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 386 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Construção de empreendimentos habitacionais de interesse Social ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 387 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MARCHA PARA JESUS no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 388 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação orçamentária Ampliação de ponto de ônibus no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 389 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação da Policlinica no Badu no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 390 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação INSTALAÇÃO DE ECOBARREIRAS no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 391 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação da Policlinica no Sapê no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 392 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO INSTITUTO JACARÉ no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 393 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação de toda extensão da Estrada da Fazendinha no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 394 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação da Aquisição e gestão do Odontomóvel no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 395 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação DESCOMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES ABANDONADAS NA BAÍA DE GUANABARA PARA RECICLAGEM EM ESTALEIROS DE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 396 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Semana do Nordestino no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 397 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Comemoração ao dia do samba no Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 398 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EMPREGABILIDADE no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 399 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 400 12/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “EDIÇÃO E IMPRESSÃO DO “LIVRO NITERÓI VAI (AS)SUMIR”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 401 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 402 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 403 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 404 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NOS PARQUES E HORTOS ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 405 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de curso de Formação Profissional com realização de cursos de curta duração ao Projeto de Lei nº 193/2023 José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 406 12/12/2023 Aditiva Emenda que modifica a ação orçamentária Manutenção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 407 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de criação de escadaria entre os números 204 e 333 da Rua Aníbal Benevola, Barreto, no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 408 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de realização de obra de contenção de encosta e criação de escadaria com corrimão para o final da Rua Pires, Barreto, no Projeto de Lei nº 193/2023 Adriano dos Santos Oliveira Emenda Nº 409 12/12/2023 Aditiva Emenda que modifica a ação orçamentária Atualização do Plano de Habitação de Interesse Social ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023 PAULO EDUARDO GOMES, Benny Briolly, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 410 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária Remuneração De Pessoal Ativo ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023 Benny Briolly Emenda Nº 411 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Elaboração de projeto de enterramento de fiação no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES, Benny Briolly Emenda Nº 412 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implementação de Emergência Psiquiátrica no Hospital Municipal Carlos Tortelly no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 413 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Reestruturação e Climatização da Unidade Municipal de Urgência Mario Monteiro no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 414 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implantação do Programa Niterói inclusivo no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 415 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação OBRAS PARA REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ORÊNCIO DE FREITAS no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 416 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Implantação do Jardim Sensorial no Horto no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 417 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Manutenção do Jardins Sensoriais, no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 418 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Manutenção do projeto Praia Sem Barriras, no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 419 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Manutenção Rybená, no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 420 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Criação / Manutenção do Aplicativo do Smac (mobile), no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 421 12/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Obras / Manutenção da Nova sede Smac, no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 422 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Inclusão de terapias alternativas na Rede de saúde do município no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 423 12/12/2023   Acrescenta ação Requalificação e modernização da rede de saúde bucal no município de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 424 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Carlos Antonio da Silva no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 425 12/12/2023   Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Assistente Social Maria Aparecida da Costa no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 426 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de Sistema de Câmeras para segurança da Cidade da Ordem Pública (SEOP,GCM, FIPO) no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 427 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e modernização da Policlínica Dom Luiz Orione no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 428 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de uma Unidade de Monitoramento Móvel para a Cidade da Ordem Pública (SEOP,GCM, FIPO) no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 429 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de EPI para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Zoonoses no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 430 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de 02(dois) micro-ônibus para da Cidade da Ordem Pública (SEOP,GCM, FIPO) no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 431 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de novas viaturas para o Centro de Controle de Zoonoses de Niterói no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 432 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de roteadores, switch e infraestrutura de rede para Cidade da Ordem Pública (SEOP,GCM, FIPO) no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 433 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Requalificação Do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CentroPop no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 434 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Pavimentação com bloquetes para a Cidade da Ordem Pública (SEOP,GCM, FIPO) no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 435 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “Requalificação de Abrigos Municipais no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 436 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Requalificação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 437 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação de construção de praça na Travessa Luiz Carols cruzamento com a Travessa Olegário Alves, Badu cruzamento da Rua ao Projeto de Lei nº 193/2023. José Adriano Valle da Costa - Folha Emenda Nº 438 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Requalificação e ampliação dos Conselhos Tutelares no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES, Benny Briolly Emenda Nº 439 12/12/2023   Acrescenta ação Aquisição de bebedouros públicos em todas as unidades de saúde no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 440 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Ampliação da Policlínica Dr. Guilherme Taylor March no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 441 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Unidade Especializada em Atendimento ás mulheres Guardas Civis Municipais no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 442 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de camas e macas ginecológicas acessíveis para mulheres com deficiência ou mobilidade reduzida no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 443 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Implantação de programa de acessibilidade nos serviços de saúde para eliminar barreiras físicas, de comunicação e atitudinais no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 444 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Firmar Convênio com a Escola de Serviço Social da UFF para fomento de pesquisa no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 445 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Requalificação da Policlínica Almir Madeira no Projeto de Lei nº 193/2023 PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 446 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Criação do Centro de Tratamento Odontológico as pessoas com deficiência no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 447 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DO ED. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (PRÉDIO CAIXA) no Projeto de Lei nº 193/2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 448 12/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAINEL ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 449 12/12/2023 Aditiva ACRESCENTA A AÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, NO PROJETO DE LEI Nº 193/2023. Douglas de Souza Gomes Emenda Nº 450 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTO DE 100 ANOS DA ADB-RJ no Projeto de Lei nº 193/2023 (Emenda Nº 24/2023 a LDO 2024 aprovada pela Executiva). Fabiano Gonçalves Emenda Nº 451 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE TURISMO no Projeto de Lei nº 193/2023 (Emenda Nº 27/2023 acatada pelo Executivo na LDO 2024). Fabiano Gonçalves Emenda Nº 452 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ADM. DIRETA E INDIRETA EM CUMPRIMENTO A LEI 14.133/2021 no Projeto de Lei nº 193/2023 (Emenda Nº 275/2023 acatada pelo Executivo na LDO 2024). Fabiano Gonçalves Emenda Nº 453 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação SEMANA DA GASTRONOMIA PORTUGUESA no Projeto de Lei nº 193/2023. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 454 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REFORMA DO ÓRGÃO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 Fabiano Gonçalves, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 455 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PARA APAE no Projeto de Lei nº 193/2023 Fabiano Gonçalves Emenda Nº 456 12/12/2023 Aditiva Acrescenta CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PCDS E FAMILIARES no Projeto de Lei nº 193/2023 Fabiano Gonçalves Emenda Nº 457 12/12/2023 Aditiva Acrescenta CIAPA – CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A PESSOA AUTISTA – APAE NITERÓI no Projeto de Lei nº 193/2023 Fabiano Gonçalves Emenda Nº 458 12/12/2023 Aditiva Acrescenta ELABORAÇÃO DE PROJETO BASICO DE URBANIZAÇÃO ECOLÓGICA DO BAIRRO DO MURIQUI no Projeto de Lei nº 193/2023 Fabiano Gonçalves Emenda Nº 459 12/12/2023 Aditiva Acrescenta CRIAÇÃO DE DOIS CONSELHOS TUTELARES (REGIÃO OCEÂNICA E ZONA SUL) no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Fabiano Gonçalves Emenda Nº 460 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária - Manutenção do Programa Social Agentes pela Cidadania ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023 (Emenda Nº 31/2023 acatada pelo Executivo na LDO 2024). Fabiano Gonçalves Emenda Nº 461 12/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. Fabiano Gonçalves Emenda Nº 462 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realização de Obras de Contenção em áreas de risco da Estrada do Baldeador, n.º 1012, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 463 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Realização de Obras de Contenção em áreas de risco da Rua Bezerra de Menezes – Fonseca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 464 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rodovia Amaral Peixoto, Nº 170 (Rua C) – Baldeador, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 465 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua 22 - Loteamento Fazendinha, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 466 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua A - Ladeira do Quebra, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 467 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Aurea Lima – Centro, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 468 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Bezerra de Menezes – Fonseca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 469 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Cedro Rosa (Antiga Rua 66) – Engenho do Mato, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 470 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Comendador Avelino Gomes de Castro, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 471 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Comendador Cyrino de Marins Coutinho, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 472 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Costa Rica – Serra Grande, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 473 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua das Palmeiras, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 474 13/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “DIGITALIZAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ARQUIVO DOCUMENTAL E HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, Fabiano Gonçalves Emenda Nº 475 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua dos Ciprestes, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 476 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua dos Eucaliptos, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 477 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua dos Hibiscos, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 478 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua E - Ladeira do Quebra, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 479 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Hungria – Maria Paula, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 480 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Monte Castelo – Atalaia, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 481 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Luiz Sady Cunha – Sapê, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 482 13/12/2023   Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Polônia – Maria Paula, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 483 13/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “RESTAURAÇÃO DO ORGÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, Fabiano Gonçalves Emenda Nº 484 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Portugal – Maria Paula, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 485 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Rua Senador Lucio Bittencourt (Lot. Maravista) – Itaipu, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 486 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Trav. da Fonte (Buraco Quente) – Boa Vista, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 487 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Drenagem e Pavimentação da Travessa Francisco Julião - Ititioca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 488 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Recuperação Asfáltica da Rua Miracema – Pé Pequeno, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 489 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação dos acessos da Rua Sá Barreto, n.º 874 – Bernardino, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 490 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação dos acessos da Rua Dr. Mario Viana Nº. 215 – Santa Rosa, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 491 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação dos acessos da Trav. Expedicionário Celso Lima – Cubango, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 492 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Recuperação dos Logradouros da Comunidade 300 - Cova Da Onça, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 493 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Rua Anibal Benévolo – Barreto, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 494 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Rua da Fé – Ititioca no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 495 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Rua Portugal – Maria Paula, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 496 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Servidão n.º 1012 – Comunidade do Baldeador, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 497 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Trav. Bernardino – Fonseca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 498 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Trav. da Fonte – Boa Vista, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 499 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Escadaria da Trav. Miguel Escobar – Bernardino, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 500 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Estrada do Baldeador, 1012, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 501 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Recuperação do Logradouro Padre Jose Euger – Ititioca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 502 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Rua Santa Engracia – Largo Da Batalha, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 503 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Travessa 01 (Fazendinha) – Sapê, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 504 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da T Travessa 03 - Capim Melado - Ititioca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 505 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Conservação e Recuperação da Travessa 04 - Capim Melado - Ititioca, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 506 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Área de Lazer da Comunidade da Atalaia, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 507 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Área de Lazer da Comunidade da Pimba - Riodades, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 508 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Área de Lazer da Comunidade do Sabão – São Lourenço, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 509 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Área de Lazer da Travessa Miguel Escobar (Comunidade Bernardino) – Fonseca, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 510 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Revitalização da Área de Lazer e Complexo Esportivo da Comunidade do Bumba, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 511 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Adquirir Instrumentais Cirúrgicos para o Hospital Orêncio de Freitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 512 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Aquisição de Elevadores para o Hospital Orêncio de Freitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 513 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação orçamentária Aquisição de Gerador para o Hospital Orêncio de Freitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 514 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação orçamentária Aquisição e Instalação de Câmeras de Vigilância no Hospital Orêncio de Freitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 515 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Engenho do Mato, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 516 13/12/2023 Aditiva Acrescenta o Projeto de Construção de Unidade Municipal de Educação Infantil no Baldeador, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 517 13/12/2023 Aditiva Acrescenta o Projeto de Construção de Unidade Municipal de Educação Infantil na Comunidade do Sabão, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 518 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Construção do Módulo Médico de Família na Comunidade do Sabão, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 519 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Contratação de Vigilantes Noturnos para o Hospital Orêncio de Freitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 520 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação orçamentária Reforma do Morgue do Hospital Orêncio de Freitas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 521 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA NO MURIQUI no Projeto de Lei nº 193/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 522 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DAS COZINHEIRAS ESCOLARES PARA 30 HORAS no Projeto de Lei nº 193/2023 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 523 13/12/2023 Aditiva Acrescenta a ação Aquisição e Instalação de Bebedouros em Praças Públicas, no Projeto de Lei nº 193/2023 RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 524 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Programa Institucional de Eficiência Energética e Sustentabilidade da Universidade Federal Fluminense-UFF, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 525 13/12/2023 Aditiva Emenda: Acrescenta ação de aquisição de equipamento de Ressonância Magnética Computadorizada no Projeto de Lei 193/2023. PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Emenda Nº 526 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Programa Institucional de Prevenção e Reação a Desastres da Universidade Federal Fluminense-UFF, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 527 13/12/2023 Aditiva Art. 1º Fica adicionada a TABELA 2.1 - ESTIMATIVA DA RENÚNCIA DE RECEITA (Projeto Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00101/2022 - Anistia e Remissão de Créditos Tributários e suas Multas e Juros) ao DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS, DECORRENTE DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINACEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA. Mesa Diretora 2021/2022 Emenda Nº 528 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação Programa Institucional de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal Fluminense - UFF, no Projeto de Lei nº 193/2023. RODRIGO FLACH FARAH Emenda Nº 529 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NAS COMUNIDADES DA VILA IPIRANGA E NA BOA ESPERANÇA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 530 13/12/2023 Aditiva Acrescenta Ação REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS RUAS A e B EM JOÃO NUNES – VÁRZEA DAS MOÇAS no Projeto de Lei Nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 531 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) – MARAVISTA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 532 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) – LARGO DA BATALHA – REGIÃO DA IGREJINHA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 533 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação “ instalação de dispositivo moderador de tráfego - “traffic calming” na Rua Desembargador Leopoldo Muylaert esquina com R. Jorn. Sidney Correa – Piratininga no Projeto de Lei nº 193/2023 RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Emenda Nº 534 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA DA REGIÃO LESTE no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 535 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO SAMBA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 536 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) – VÁRZEA DAS MOÇAS no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 537 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação para implantação de CENTRO DE TRATAMENTO PARA CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 538 13/12/2023 Aditiva Acrescenta Ação APORTE FINANCEIRO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FAIXA 1 –MCMV DA LEI Nº 14.620/2023 no Projeto de Lei Nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 539 13/12/2023 Modificativa Emenda que modifica a ação orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE ao Projeto de Lei Nº 193/ 2023. ROBERTO FERNANDES JALES Emenda Nº 540 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO E REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL BENTO PESTANA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 541 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação para ESTUDO DE DIAGNÓSTICO PARA CRIANÇAS COM TDAH no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 542 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO E REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL ZILDA ARNS no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 543 13/12/2023 Aditiva Emenda: Acrescenta ação de aquisição de equipamento de Equipamentos Oftalmológicos no Projeto de Lei 193/2023. PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Emenda Nº 544 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO E REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL de VÁRZEA DAS MOÇAS no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 545 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação MANUTENÇÃO E REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL DA RUA PORTUGAL – MARIA PAULA no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 546 13/12/2023 Aditiva Acrescenta o Censo Demográfico de Favelas no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 547 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação ESTUDO PARA IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA E SEUS FAMILIARES no Projeto de Lei nº 193/2023 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 548 13/12/2023 Modificativa Emenda que devolve para a saúde pública municipal os R$ 80.577.322,24 que foram reduzidos do Fundo Municipal de Saúde. PAULO EDUARDO GOMES Emenda Nº 549 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação SAÚDE MENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 550 13/12/2023 Aditiva Acrescenta ação SAÚDE MENTAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL no Projeto de Lei nº 193/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Emenda Nº 551 13/12/2023 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 552 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 553 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 554 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 555 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 556 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 557 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 558 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 559 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 560 13/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “FESTIVAL ROCK”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 561 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 562 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 563 13/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “NITERÓI BLUES & JAZZ FESTIVAL”, NO ANEXO I- LIVRO LOA. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Emenda Nº 564 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 565 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 566 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 567 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 568 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 569 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 570 13/12/2023   ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 571 13/12/2023 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 572 13/12/2023 Aditiva ADICIONA AÇÃO NO ANEXO DO “LIVRO PLOA 2024” DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Emenda Nº 573 14/12/2023 Modificativa Emenda que busca assegurar a execução orçamentária da diretriz aprovada na LOA 2024 para a realização de ações sociais, culturais, esportivas e turísticas junto aos clubes da cidade. Fabiano Gonçalves

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 472/2023 14/12/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Fabiano Gonçalves Favorável “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” Parecer Nº 489/2023 14/12/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável “RELATÓRIO DAS EMENDAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024”

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 104ª Sessão Ordinária de 2023 12/12/2023 Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4 Aprovado 106ª Sessão Ordinária de 2023 14/12/2023 Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem 23/2023 29/09/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2024.

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