Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: CARLOS ALBERTO MAGALDI     
Projeto de Lei Nº 00242/2011 Data: 09/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Fica acrescentado parágrafo único e os incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV E XV ao artigo 146 da Lei Municipal n° 1967/2002.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, CARLOS MACEDO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SERGIO DAMAS FERNANDES

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Projeto de Lei Nº 00221/2011 Data: 01/08/2011 Situação: Arquivado Assunto: SERVIDORES
Ementa/Assunto: Concede passe livre no Sistema Integrado de Transporte do Município, aos Membros Titulares dos Conselhos Tutelares do Município, conforme especifica.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 11/05/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 013/2011 em 11/05/11.
Projeto de Lei Nº 00204/2011 Data: 29/06/2011 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Niterói e o cumprimento da ordem de inscrição.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, LEONARDO SOARES GIORDANO

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
Projeto de Lei Nº 00195/2011 Data: 28/06/2011 Situação: Arquivado Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária Nº 02908/2012
Ementa/Assunto: Concede ao Instituto Sócio Cultural Ônix reconhecimento de Utilidade Pública.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/05/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 23/05/11, através do memo nº 083/2011.
Projeto de Lei Nº 00151/2011 Data: 17/05/2011 Situação: Arquivado Assunto: FINANÇAS - IMPOSTOS
Ementa/Assunto: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OS IMÓVEIS OU PARTES DE IMÓVEIS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR LIVRARIAS, QUE RESERVEM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO PARA OBRA DE AUTORES NACIONAIS, E DÁ OUTROS INCENTIVOS FISCAIS.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/02/2012 17:32
Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo.n° 27/12. RS
Projeto de Lei Nº 00149/2011 Data: 17/05/2011 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: RESÍDUO SÓLIDO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA

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Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº178/11.
Projeto de Lei Nº 00221/2010 Data: 24/03/2011 Situação: Aprovado Assunto: Estacionamento
Ementa/Assunto: Determina que NitTrans, administradora dos estacionamentos nas vias urbanas, fixe em no mínimo 80 centímetros os espaços entre um veículo e outro estacionados nessas vias.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/01/2019 13:49
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/01/2019
Observação: 27/19
Projeto de Lei Nº 00204/2010 Data: 16/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO Lei Ordinária Nº 02796/2011
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua VEREADOR JOÃO MARTINHO ALVES TEIXEIRA, a atual Rua 35, do Loteamento Soter - Bairro Serra Grande - Niterói.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº16
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Projeto de Lei Nº 00149/2010 Data: 15/03/2011 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO Lei Ordinária Nº 02813/2011
Ementa/Assunto: Inclui nas comemorações oficiais do Município de Niterói, o dia 14 de Junho, dia Municipal do Escotismo.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº16
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Projeto de Lei Nº 00108/2010 Data: 10/05/2010 Situação: VETO PARCIAL Assunto: RECICLAGEM Lei Ordinária Nº 02735/2010
Ementa/Assunto: Institui o reaproveitamento de garrafas de politereflalato de etila (PET) pelas escolas da Rede Municipal de Niterói.
Autores: CARLOS ALBERTO MAGALDI

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 08/09/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 08/09/10. Mantido veto parcial com 11 votos favoráveis e abstenções dos Vereadores Gezivaldo Ribeiro - Renatinho e Waldeck Carneiro. Providenciem- se ofício ao Executivo informando o veto parcial mantido. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 031/10 em 09/09/10. (Porjeto de Decreto Legislativo nº067/10, anexado ao Projeto)

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Projeto de Decreto Legislativo (60 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página:
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