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Projeto de Lei Nº 00108/2010
Data do Documento: 10/05/2010Assunto: RECICLAGEMRegime: Não Informado
Situação: VETO PARCIAL
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02735/2010
Ementa: Institui o reaproveitamento de garrafas de politereflalato de etila (PET) pelas escolas da Rede Municipal de Niterói.
Observação: Assunto: CLIN
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS ALBERTO MAGALDIVereadorAutor
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Projeto de Lei Nº 00108/2010Ficha em HTML10/5/2010

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS ALBERTO MAGALDI Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/05/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 11/05/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/05/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 12/05/10, para análise e parecer através do memo nº 046/10. Devolvido com parecer favorável da CCJ e CEC em 13/05/10, com emenda.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 25/05/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/05/10. Aprovado em 1ª discussão com emenda da CCJ. Incluído na Ordem do Dia 01/06/10. Aprovado em 2ª discussão e redação final com emenda. Providenciem-se os Autógrafos em 02/06/10
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 09/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº17/10 EM 09/06/10.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 14/07/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2734/2010, publicado em 14/07/10, no Jornal "A Tribuna", com veto ao art. 3º. publicado as razões do veto parcial junto a Lei através do OF/AUT/SMDCP/Nº663/10. Feita corrigenda no Jornal "A Tribuna" em 19/07/10.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 03/08/2010 17:32
Observação: Recebido veto na CMN em 03/08/10. Lido na Sessão Plenária de 05/08/10. Encaminhado à CCJ em 06/08/10, para análise e parecer através do memo 089/10. Devolvido pela manutenção do veto em 08/09/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 08/09/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 08/09/10. Mantido veto parcial com 11 votos favoráveis e abstenções dos Vereadores Gezivaldo Ribeiro - Renatinho e Waldeck Carneiro. Providenciem- se ofício ao Executivo informando o veto parcial mantido. Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 031/10 em 09/09/10. (Porjeto de Decreto Legislativo nº067/10, anexado ao Projeto)

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