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Projeto de Lei Nº 00151/2011

Data do Documento: 17/05/2011 Assunto: FINANÇAS - IMPOSTOS Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OS IMÓVEIS OU PARTES DE IMÓVEIS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR LIVRARIAS, QUE RESERVEM 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO PARA OBRA DE AUTORES NACIONAIS, E DÁ OUTROS INCENTIVOS FISCAIS. Observação: Assunto: FINANÇAS E ORÇAMENTO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS ALBERTO MAGALDI Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00151/2011 Documento em HTML 17/5/2011 17:37:00 Visualizar Projeto de Lei Nº 00151/2011 Documento em DOCX 17/5/2011 17:37:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: CARLOS ALBERTO MAGALDI Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/05/2011 17:32 Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 13/02/2012 17:32 Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/02/2012 17:32 Observação: Não protocolado no período legislativo de 2011. Ao Arquivo Geral em 13/02/2012, através do Memo.n° 27/12. RS

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