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Projeto de Lei Nº 00204/2011
Data do Documento: 29/06/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Niterói e o cumprimento da ordem de inscrição.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS ALBERTO MAGALDIVereadorAutor
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00204/2011Ficha em HTML29/6/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 29/06/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 29/06/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 30/06/2011, para análise e parecer através do memo nº 093/11.
Sequência: 3 Remetente: CARLOS ALBERTO MAGALDI Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/10/2010 17:32
Observação: Lida na Sessão Plenária de 14/10/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/10/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 15/10/10, para elaboarar parecer conjunto com CUMA. Devolvido com parecer favorável e com emenda da CCJ/CUMA.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 03/11/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 03/11/10. Aprovado em 1ª Discussão, com emenda das Comissões de Constituição e Justiça e Urbanismo e Meio Ambiente.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 12/11/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 052/10 em 12/11/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 08/01/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2796/11,publicado em 08/01/11 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 18/10/2010PROJETO DE LEIDá nova redação ao caput do artigo 1° do Projeto de Lei n° 204/2010. JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR

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