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Projeto de Lei Nº 00199/2026
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| ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.212/1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
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Projeto de Lei Nº 00200/2026
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| Autoriza a concessão parcial de remissão e anistia de IPTU e TCIL constituído em face dos imóveis beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Urbano 1. |
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Projeto de Lei Nº 00201/2026
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| Dispõe sobre a comunicação de indícios de abandono familiar de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas situadas no Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00202/2026
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| Passa a denominar-se Travessa Cristiane da Silva Guimarães a atual Travessa Quatro em Maria Paula. |
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Projeto de Lei Nº 00203/2026
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| Dispõe sobre normas de vigilância sanitária e proteção à saúde dos trabalhadores de aplicativos no Município de Niterói, estabelece a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00096/2026
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| Concede a medalha José Clemente Pereira à atriz Cássia Kis Magro. |
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Indicação Nº 02234/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a substituição de tampa de bueiro de concreto quebrada na esquina da Rua Marechal Deodoro, nº 282, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02235/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para o reparo em buraco ao redor de tampa de bueiro na Rua Marechal Deodoro, nº 360, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02236/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a desobstrução de bueiro com comprometimento do escoamento de águas pluviais na Rua Marechal Deodoro, nº 360, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02237/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a realização de poda de árvore em contato com a rede elétrica na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 371, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02238/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a a realização de poda de vegetação em contato com a rede elétrica na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 351, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02239/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a realização de desobstrução de bueiro na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 351, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02240/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da árvore existente na Rua João de Deus Freitas nº 299 – Barreto. |
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Indicação Nº 02241/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a NITTRANS, a INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO INSTITUTO IBESVA na Rua Eduardo Luís Gomes, 188, Centro. |
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Indicação Nº 02242/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a ÁGUAS DE NITERÓI, o REPARO DA TAMPA DE ACESSO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAS na Rua Presidente Backer, em frente ao número 145 (Itaú Personalite), Icaraí. |
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Indicação Nº 02243/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a SUBSTITUIÇÃO/MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES na Rua Ascendino Pereira, 330 - São Francisco, Niterói. |
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Indicação Nº 02244/2026
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| Sugere ao Poder Executivo a alocação de profissionais de educação na Escola Municipal Villa Lobos. |
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Indicação Nº 02245/2026
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| Sugere a CLIN que remova as caçambas de lixo na travessa Barroso, 95, Largo dos Barradas. |
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Indicação Nº 02246/2026
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| Sugere a Seconser que realize o conserto do telhado do coreto e poda das árvores no Campo de São Bento, Icaraí. |
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Indicação Nº 02247/2026
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| Sugere a Seconser que realize a instalação de mictórios nos banheiros públicos masculinos do Campo de São Bento, Icaraí. |
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Indicação Nº 02248/2026
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| Sugere a Seconser e a ENEL que realize poda das árvores na rua Ilka Brasil Barbosa, nº 96 ao 132 no Fonseca. |
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Indicação Nº 02249/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE ENTULHO E LIXO NA CALÇADA NA R. SÃO PEDRO, 176 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24020-058. |
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Indicação Nº 02250/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS (QUÍMICOS OU DE ALVENARIA) NA PRAÇA LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES, LOCALIZADA NO BAIRRO LARGO DA BATALHA. |
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Indicação Nº 02251/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DE BURACO NA CALÇADA DA
ESTRADA ENGENHEIRO PACHECO DE CARVALHO, EM FRENTE AO COLÉGIO LEOPOLDO FRÓES, NO BAIRRO DO MACEIÓ. |
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Indicação Nº 02252/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DAS MARGENS DO RIO LOCALIZADO NA RUA GUILHERMINA BASTOS, NA ALTURA DO Nº 109 (NOS FUNDOS DA PROPRIEDADE), NO BAIRRO DO BADU. |
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Indicação Nº 02253/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DE BURACO NA CALÇADA DA
ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, NA ALTURA DO Nº 767 (EM FRENTE À FARMÁCIA TAMOIO), NO BAIRRO DO LARGO DA BATALHA. |
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Indicação Nº 02254/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GUARAREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO SAPÊ. |
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Indicação Nº 02255/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA MATO GROSSO, NA ALTURA DO Nº 82, NO BAIRRO DO SAPÊ. |
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Indicação Nº 02256/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO E REFORMAS EM TODA A EXTENSÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DE PIRATININGA. |
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Indicação Nº 02257/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INSTALAÇÃO DE LETREIRO TURÍSTICO COM A INSCRIÇÃO "I LOVE ❤ PIRATININGA" NA ORLA DA PRAIA DE PIRATININGA, NA REGIÃO OCEÂNICA. |
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Indicação Nº 02258/2026
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| A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA ESTRADA LEOPOLDO FRÓES, NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02259/2026
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| A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DE BURACO NA CALÇADA DA RUA REV. ARMANDO FERREIRA, NA ALTURA DO nº 350 (EM FRENTE AO SHOPPING), NO BAIRRO LARGO DA BATALHA. |
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Indicação Nº 02260/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de operação tapa buraco na Rua Mexico nº261, Vila Progresso |
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Indicação Nº 02261/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Chibante Muriqui |
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Indicação Nº 02262/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o reparo no vazamento de água na Rua Jean Valenteau Mouliac nº198, Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02263/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de operação tapa buraco na estrada Velha de Marica nº280- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02264/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de recapeamento na Rua João Lacourt nº18- Maria Paula |
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Indicação Nº 02265/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o reparo no vazamento de água na Rua Doutor José de Castro Pache de Faria nº647, Maria Paula |
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Indicação Nº 02266/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de recuperação de calçada na Estrada Velha de Maricá, 586, Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02267/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Rua Chibante nº34, Muriqui |
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Indicação Nº 02268/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de operação tapa buraco na estrada Velha de Marica nº4650- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02269/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, que seja enviado uma equipe para a Poda de Árvores em toda extensão Rua Henri Matisse, Vila Progresso |
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Indicação Nº 02270/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Estrada Noruega nº34- Rio do Ouro |
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Indicação Nº 02271/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Rua Chibante nº24, Muriqui |
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Indicação Nº 02272/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, o serviço de recapeamento na Rua Coronel João Tomás nº261- Maria Paula |
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Indicação Nº 02273/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a realização de poda de vegetação em contato com a rede elétrica na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 320, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02274/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a realização de poda de vegetação em contato com a rede elétrica na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 327, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02275/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a realização de desobstrução de bueiro na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 349, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02276/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências para a realização de reparo em rampa de acessibilidade danificada por raízes de árvore na Rua Marechal Deodoro, nº 295, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 02277/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja realizada a manutenção de piso tátil localizado na Av. Ernani do Amaral Peixoto na altura do número 577. |
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Moção Nº 00738/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ROBSON DIAS SANTIAGO |
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Moção Nº 00739/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO NELSON LUIZ DIAS DA SILVA NETO |
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Moção Nº 00740/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00741/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA |
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Moção Nº 00742/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO GILBERTO ANTÔNIO VIANA GARCIA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00743/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO JOCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00744/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00745/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00746/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MARIA FERNANDA LEITE DE FREITAS SILVA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00747/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MÔNICA LOPEZ FERRAZ |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00748/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO RAFAEL DA SILVA MATHIAS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00749/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO DANIEL JOSÉ CALHEIROS JÚNIOR |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00750/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO RODRIGO MENDES DE ARAÚJO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00751/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00752/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00753/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO WALDIR MIRANDA JÚNIOR |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00754/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO MUNIR RAMOS CURI |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00755/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00756/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO SAMUEL MAX GABBAY |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00757/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA DAMIANE RITA ARRUDA SILVA BITTENCOURT |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00758/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA KARINA ESTEVÃO VIEIRA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00759/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA JEANNINE DIAS COLARES |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00760/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA CHRISTINA ALVIM MEDEIROS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00761/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA FLAIZA NEGRIN DE SOUZA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00762/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA ADRIANA FELÍCIO DE OLIVEIRA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00763/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA GRÁCIA MONTE BARRADAS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00764/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA SONIA DA SILVA OLIVEIRA KLAUSING |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00765/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00766/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA ROSE VITÓRIA MACEDO MENEZES. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00767/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA CARLA BENDIA QUELHO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00768/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA SIMONE ALVAREZ LIMA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00769/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ELMO PORTELLA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00770/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00771/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA ALLANA AMÉLIA ALENCAR LEÃO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00772/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO RAMABIR DE OLIVEIRA SERRA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00773/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À ADVOGADA MARTA MARIA DANTAS |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00774/2026
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| Envia Moção de aplausos ao Laboratório de Cultura. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00775/2026
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| MOÇÃO DE APLAUSOS MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GCM VINÍCIUS LIMA DA SILVA |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00776/2026
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| CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MASAOKI MATSUMOTO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00777/2026
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| CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MINAE NAKATANI ONISHI. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00778/2026
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| CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ANA MARIA RIOKO MORI. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00779/2026
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| CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. TAKEYOSHI AWATA. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00780/2026
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| CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. SÔNIA MARIA SAEKO IMAMURA YOSHINAGA. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00781/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO AO EX-ATLETA DE BOXE E REMO, O SR. LOURENÇO DE SOUZA BARBOZA, POR SUA TRAJETÓRIA ESPORTIVA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |