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Projeto de Lei Nº 00172/2024
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| AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00219/2024
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| Concede o título de Cidadão Niteroiense ao
Sr. CHRISTIANE GOULART SCHURT. |
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Indicação Nº 03697/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a reforma de uma escadaria localizada na Rua Capitão Mattar em Santa Rosa. |
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Indicação Nº 03698/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, o reparo da calçada e rebaixamento para instalação de rampa de acessibilidade na Av. Alm. Ary Parreiras. |
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Indicação Nº 03699/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a colocação de um redutor de velocidade na Av. Irene Lopes Sodré, no Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 03700/2024
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO ÓRGAO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE DE DRENAGEM NA RUA C NO BAIRRO DO SAPÊ. |
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Indicação Nº 03701/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de poda de árvore na Rua Dom José Pereira Alves n. 07, esquina com a Dr. Maximiliano, bairro São Lourenço |
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Moção Nº 02117/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao Time Brasileiro Feminino de Ginástica Artística pela conquista de sua primeira medalha nos Jogos Olímpicos de Paris - 2024. |
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Moção Nº 02118/2024
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| Envia Moção de Aplausos a Georgeane Santos Oliveira, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |
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Moção Nº 02119/2024
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| Envia Moção de Aplausos a Aline Neves Benites, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |
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Moção Nº 02120/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao Nilson Luiz Cardoso Cunha, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |
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Moção Nº 02121/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao GM Subinspetor Fernando Antonio de Oliveira Dias, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |
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Moção Nº 02122/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao GM COORDENADOR RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |
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Moção Nº 02123/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao Coordenador da GM UÉSCLEI VENTURA DOS SANTOS, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |
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Moção Nº 02124/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao GM SUBINSPETOR ARLEY MARTINS, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade Niteroiense. |