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Projeto de Lei Nº 00170/2024

Data do Documento: 30/07/2024 Assunto: OPERAÇÃO DE CRÉDITO Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 4991/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Protocolo: 7311/2024 Data do Protocolo: 30/07/2024 17:39

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 30/7/2024 17:41:00 Visualizar   Arquivo em PDF 30/7/2024 17:41:00 Visualizar OFÍCIO GAB Nº 505A/2024 - ENCAMINHA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO FINANCEIRA Arquivo em PDF 31/7/2024 18:56:00 Visualizar ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO FINANCEIRA Arquivo em PDF 31/7/2024 18:57:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/07/2024 17:51 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/07/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/07/2024 18:37 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 124/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 31/07/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/07/2024 18:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/2024 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 31/07/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/07/2024 18:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 31/07/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 31/07/2024 Observação: COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS E PAULO EDUARDO GOMES E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/07/2024 16:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 16/08/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/07/2024 16:39 Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 130/2024 Resultado: Contrário Data Resposta: 06/08/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/08/2024 16:40 Resultado: Recebido Data Resposta: 06/08/2024 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/08/2024 16:41 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/08/2024 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024 Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/08/2024 16:43 Resultado: Recebido Data Resposta: 06/08/2024 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL, COM AS CONDICIONANTES APRESENTADAS. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 06/08/2024 18:19 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/08/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 06/08/2024 Observação: VOTAÇÃO EM SEPARADO: REJEITADA A EMENDA N° 01/2024, COM 08 VOTOS CONTRÁRIOS E 06 VOTOS FAVORÁVEIS. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E ABSTENÇÃO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/08/2024. Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/08/2024 19:46 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 040/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/08/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3944/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA".

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 06/08/2024 Modificativa Modificao texto do Projeto de Lei 170/2024. DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 274/2024 01/08/2024 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento   PROJETO DE LEI N.º 170/2024 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.” Parecer Nº 277/2024 06/08/2024 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Favorável “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.” Parecer Nº 278/2024 06/08/2024 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Contrário PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITO DO CONTRIBUINTE PARECER DESFAVORÁVEL Projeto de Lei nº 170/2024 – Implementação do VLT em Niterói Presidente da Comissão: Douglas de Souza Gomes (PL) Assunto: Projeto de Lei nº 170/2024 que visa a autorização para a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 182.152.974,66, destinados à implementação do VLT em Niterói.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 65ª Sessão Ordinária de 2024 31/07/2024 Nominal Favor: 9, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 6 Aprovado 67ª Sessão Ordinária de 2024 06/08/2024 Nominal Favor: 12, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 5 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 15/2024 30/07/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

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