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Projeto de Lei Nº 00229/2023
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| "Estabelece dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Civil Municipal que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções”. |
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Projeto de Resolução Nº 00020/2023
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| CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA O ACOMPANHAMENTO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LINHA 3 DO METRÔ ENTRE O RIO DE JANEIRO, NITERÓI E SÃO GONÇALO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00203/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Michelle Rangel Alves, Oficial de Cartório da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00204/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Darlene Rocha de Paiva Santos, Oficial de Cartório da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00205/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Adelino Mello Lima, Inspetor da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00206/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Marcelo Mello Lima, Inspetor da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00207/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Gilberto Galvão Scheiffer, Inspetor da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00208/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Ricardo Carvalho Moura, Inspetor da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00209/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Ricardo Tavares Novo, Inspetor da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00210/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a Rosana Oliveira Rocha Gageiro, Inspetora da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00211/2023
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Dr. Edgar Antônio Cumani, Delegado Titular da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00212/2023
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| Concede a Medalha do Mérito Legislativo Jose Clemente Pereira a José Luiz Gama da Silva, Comissário de Polícia Civil da 1ª CRP - Corregedoria Regional de Polícia - Grande Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00213/2023
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| Concede o título de Cidadão Niteroiense a Waldir da Silva Júnior. |
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Indicação Nº 03776/2023
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| Solicita ao Poder Executivo a elaboração de Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. |
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Indicação Nº 03777/2023
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| Sugere ao Poder Executivo a poda ou a eventual supressão, caso o poder público entenda necessário, da árvore localizada na Avenida 22 de novembro (em frente ao N°34), Fonseca – Niterói. |
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Indicação Nº 03778/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, SERVIÇO DE ROÇADEIRA E LIMPEZA, em toda extensão, na Rua Celso Batista de Barros, Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03779/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, SERVIÇO DE ROÇADEIRA E LIMPEZA, na Rua dos Santos Amaro, nº 470, Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03780/2023
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a SECONSER, que seja feita A PODA DE ÁRVORE, Rua dos Santos Amaro, nº 470, no bairro de Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03781/2023
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a ENEL, que seja feita A PODA DE ÁRVORES, Rua João Batista Costa Sobrinho, em frente ao número 42, no bairro Tenente Jardim, em Niterói. |
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Indicação Nº 03782/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a CLIN, RETIRADA DE ENTULHO, Rua Maria Isabel Bolckau, nº 638, no bairro do Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03783/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Nivelamento de rua com máquina patrol, em toda extensão, Rua sessenta e seis, nº 15, Jardim Fazendinha, no bairro de Itaipu, em Niterói. |
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Indicação Nº 03784/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a ENEL, LIMPEZA NOS FIOS DA REDE ELÉTRICA, na Rua Odrazil Camilo, nº 247, no bairro do Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03785/2023
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a SECONSER, que seja feita A PODA DE ÁRVORE, Rua Francisco Duarte Rodrigues, nº 738, no bairro do Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03786/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER o serviço de TAPA BURACOS, Rua Santo Amaro, nº 104, Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03787/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, LIMPEZA DO BUEIRO, Rua Maria Celeste Tostes Barros, nº 339, no bairro do Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03788/2023
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| Sugere ao Poder Executivo, que providencie junto a SECONSER, que seja feita A PODA DE ÁRVORE, Rua Santo Amaro, nº 1011, no bairro de Maravista, em Niterói. |
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Indicação Nº 03789/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a revitalização da escadaria com implantação de corrimão existente na Rua Dionísio Mendes – (final, atrás da casa do Tinoco) - Engenhoca |
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Indicação Nº 03790/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza no entorno do Centro Esportivo Luiz José Alves, localizado na Travessa Francisco Esteves - Engenhoca |
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Indicação Nº 03791/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza em toda a extensão da Rua Tenente Osorio - Fonseca |
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Indicação Nº 03792/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da árvore existente na Rua Tenente Osório nº 12 “A” – Fonseca |
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Indicação Nº 03793/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada uma vistoria para uma possível supressão da árvore existente na Avenida Professor João Brasil nº 882 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 03794/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a construção de uma muro de contenção na Rua Aníbal Benévolo nº 324 – Barreto |
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Indicação Nº 03795/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste na Travessa Cristiano de Lima nº 45 – Barreto |
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Indicação Nº 03796/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste na Rua Dionísio Mendes nº 78 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 03797/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza em toda a extensão da Travessa Dona Inês – Engenhoca |
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Indicação Nº 03798/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de tapa buraco existente na Avenida Professor João Brasil do nº 894 - Engenhoca |
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Indicação Nº 03799/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a troca do poste na Rua Capitão Alfredo Cruz nº 333 – Engenhoca |
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Indicação Nº 03800/2023
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| Sugere ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de Lâmpada na Rua Comissário João Luiz de Souza, (em frente ao N°297), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 03801/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja instalado semáforo temporizador entre a Rua Áurea Lima, número 21, e a Rua Marechal Deodoro. |
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Indicação Nº 03802/2023
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE, NA RUA BITENCOURT, NA ALTURA DO Nº 26 – ITAIPU. |
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Indicação Nº 03803/2023
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESCOLAR, NA RUA ÁUREA LIMA Nº 21, EM FRENTE À ESCOLA PIO XII – CENTRO. |
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Indicação Nº 03804/2023
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DE FIOS EXPOSTOS, QUE SE ENCONTRAM NO CHÃO DA PRAÇA DOM ORIONE – SÃO FRANCISCO. |
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Indicação Nº 03805/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação do passeio público existente na Rua Dona Alzira – Engenhoca. |
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Indicação Nº 03806/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca das caçambas de lixo, no final da rua Camilo Pereira- Caranguejo |
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Indicação Nº 03807/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), que seja feito a limpeza geral (capina, varrição e roçadeira), na Av. Ewerton da Costa Xavier nº420 ao nº4588- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 03808/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a troca de lâmpadas na Av. Ewerton da Costa Xavier nº420 ao 4588- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 03809/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a limpeza do rio entre a Av. Ewerton Xavier da Costa e a Plinio Gomes de Mattos filho- Várzea das Moças |
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Indicação Nº 03810/2023
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO
DE OBRAS E SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO/REPOSIÇÃO DE TAMPA DE
BUEIRO NA R. DR. FRÓES DA CRUZ, 97 - CENTRO
- NITERÓI - RJ, 24030-030 |
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Indicação Nº 03811/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), que seja feito a limpeza geral (capina, varrição e roçadeira), na rua Santa Terezinha- Mata Paca |
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Indicação Nº 03812/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, a retirada de entulho na rua Santa Terezinha- Mata Paca |
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Indicação Nº 03813/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina, Varrição, Limpeza e Coleta de Residuos, por toda Extensão da Rua Penedo, Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 03814/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina, Varrição, Limpeza e Coleta de Entulhos, por toda Extensão da Rua São Fidélis, Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 03815/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina e Varrição e Retirada de Entulho, por toda extensão na Estrada do Poço Largo, Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 03816/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de reparo do vazamento de esgoto existente na Estrada do Poço Largo Nº 37, Poço Largo, Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 03817/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, a Instalação de Lixeira ecológica na Rua Alberto Laurentino Gomes Xavier, (Antiga Rua 10) Número 422, Sapê, Niterói. |
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Indicação Nº 03818/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Retirada de Entulhos por toda Extensão na Rua Alberto Laurentino Gomes Xavier, Sapê, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03819/2023
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina e Limpeza, por toda Extensão da Rua Camilo Pereira, Largo da Batalha, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03820/2023
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina e Limpeza, por toda Extensão da Rua Alberto Laurentino Gomes Xavier, Sapê, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03821/2023
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina Limpeza e Retirada de Entulho, por toda Extensão da Rua Barra Mansa, Sapê, Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03822/2023
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie por meio do órgão competente, o serviço de Capina e Limpeza, por toda Extensão da Rua Cambuci, Sapê, Niterói. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02086/2023
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| Envia Moção de Aplausos à Celso Cruz pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade niteroiense. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02087/2023
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| Envia Moção de Aplausos à Fernanda Vianna de Brenno pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade niteroiense. |