| Data do Documento: 31/03/2026 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00061/2026 |
| Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00061/2026, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FMAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Protocolo: 2178/2026 | Data do Protocolo: 31/03/2026 15:38 |