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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00061/2026
Data do Documento: 31/03/2026Situação: APROVADATipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00061/2026
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00061/2026, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FMAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 2178/2026Data do Protocolo: 31/03/2026 15:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos31/3/2026
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 137/2026 26/05/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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