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Emenda Nº 003 ao Projeto de Lei Nº 00061/2026

Data do Documento: 22/05/2026	Situação: APROVADA	Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00061/2026
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 61/2026 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FMAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 4257/2026	Data do Protocolo: 22/05/2026 09:36

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Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Anexos

22/5/2026