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Mensagem Executiva 3/2026

Data do Documento: 24/02/2026	Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Institui e regulamenta o Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) e dá outras providências.

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RODRIGO NEVES

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24/2/2026

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Ementa

Projeto de Lei Nº 00061/2026

24/02/2026

Institui e regulamenta o Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) e dá outras providências.