Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00045/2023
Data do Documento: 13/04/2023Assunto: LDOSituação: PUBLICADO
Processo: 96/2023
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Protocolo: 1562/2023Data do Protocolo: 13/04/2023 17:06
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Axel GraelPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Arquivo em PDF13/4/2023

Visualizar 		RECEBIDO OF/GAB/N° 416/2023 COM AS RAZÕES DO VETO PARCIALArquivo em PDF1/8/2023 17:05:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 18/04/2023 17:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/04/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/04/2023 12:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/06/2023
Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0185/2023
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 17/05/2023 17:43
Resultado: Publicado Data Resposta: 17/05/2023
Observação: NO JORNAL "A TRIBUNA" EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADAS NOS DIAS 22/05 ÀS 17H; DIA 29/05 ÀS 10H E 19/06 ÀS 17H
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: Despachar Enviado em: 18/05/2023 17:49
Resultado: Expedido ao Órgão Competente Data Resposta: 18/05/2023
Observação: ENCAMINHADO OF/N° 056/2023 - ENCAMINHADO VIA EMAIL AOS CONVIDADOS DO EDITAL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 13/06/2023 12:03
Resultado: Publicado Data Resposta: 14/06/2023
Observação: PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 14/06/2023
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/06/2023 18:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/06/2023.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/06/2023
Observação: COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 7 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 16/06/2023 14:13
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 16/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2023
Sequência: 8 Remetente: Fabiano Gonçalves Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2023 14:15
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 24,25,26,27,,28,29,30,31,32,99,258,259,260,261,262,263,264,265 E 275/2023
Sequência: 9 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2023 14:16
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 91,92,93,94,95,96,97,98,112,114,115,116,136,138,146,151,152,158,160,163,166.168,171, 173,195,198,200 E 201/2023
Sequência: 10 Remetente: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2023 14:21
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 170,179,181,183,186,188,190,249,250 E 251/2023
Sequência: 11 Remetente: ROBERTO FERNANDES JALES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2023 14:44
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N° 101, 242, 252, 253, 254, 255, 256 E 257/2023
Sequência: 12 Remetente: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2023 16:00
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 03, 04 E 05/2023 (COAUTORIA BETO DA PIPA)
Sequência: 13 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/06/2023 17:39
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 106, 197, 203, 205, 207 E 208/2023 (AUTORIA DOS VEREADORES BETO DA PIPA; RENATO CARIELLO; MILTON CAL E RODRIGO FARAH)
Sequência: 14 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 12:48
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 40, 41, 43, 44, 48, 49, 50, 53, 55, 56 E 58/2023
Sequência: 15 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 12:52
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 108 E 109/2023
Sequência: 16 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 14:19
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 266,267 E 268/2023
Sequência: 17 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 14:22
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 113,114,116,117,120,123,124,126,127,130,132,135,141,144,149,154,157,165,174,184 E 210/2023
Sequência: 18 Remetente: BENNY BRIOLLY Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 14:40
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 128, 131, 134, 137, 140, 142, 145, 147, 150, 153, 156, 159, 161, 164, 167, 172, 175, 176 E 177/2023
Sequência: 19 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 14:41
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 185, 187, 191, 194, 196, 202, 204, 206, 208, 211, 212, 216, 219, 223, 225, 228 E 248/2023
Sequência: 20 Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 14:45
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 06 À 26/2023; 33 À 39/2023; 41 À 90/2023; 114, 116, 119 E 121/2023
Sequência: 21 Remetente: José Adriano Valle da Costa - Folha Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 15:25
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 243, 244, 245, 246 E 247/2023
Sequência: 22 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/06/2023 18:10
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/06/2023
Observação: RECEBIDAS EMENDAS NºS: 100, 102, 104, 110, 122, 125, 129, 133, 139, 143, 148, 155, 162, 169, 178, 180, 182, 189, 192, 193, 199, 213, 214, 217, 218, 220, 221, 222, 224, 226, 227, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 E 241/2023
Sequência: 23 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/06/2023 14:32
Complemento: PARECER CFFCO FINAL N° 239/2023
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/06/2023
Observação: APROVADAS: -Emendas 269, 270, 271, 272, 273 e 274 do Vereador ANDERSON PIPICO; Emendas 101, 242, 252, 253, 254, 255, 256 e 257 do Vereador ROBERTO JALES – BETO DA PIPA; Emendas 131, 147, 150, 153, 155 e 159 da Vereadora BENNY BRIOLLY; Emendas 1, 2, 3 e 4 do vereador CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA; -Emendas 102, 118, 189, 222 e 231 do Vereador DANIEL MARQUES; Emendas 103, 107 e 111 do Vereador DOUGLAS GOMES; g) as Emendas 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 99, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 275 do Vereador FABIANO GONÇALVES; Emendas 243, 244, 245, 246 e 247 do Vereador FOLHA; i) Emendas 113, 114, 116, 117, 120, 123, 124, 126, 127, 130, 132, 135, 141, 144, 149, 154, 157, 165, 174, 184 e 210 do Vereador JHONATAN ANJOS; Emendas 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 112, 114, 115, 116, 136, 138, 146, 151, 152, 158, 160, 163, 166, 168, 171, 173, 195, 198, 200 e 201 do Vereador LEONARDO GIORDANO; Emendas 170, 179, 181, 183, 186, 188, 190, 249, 250 e 251 do Vereador MARCOS SABINO; Emendas 44, 50, 53, 212, 225, 248 e 268 do Vereador PAULO EDUARDO GOMES; Emendas 17, 19, 36, 79, 88 e 116 do Vereador PROFESSOR TÚLIO; Emendas 106, 197, 203, 205, 207 e 209 dos Vereadores CAL, ROBERTO JALES – BETO DA PIPA, RENATO CARIELLO E RODRIGO FARAH e as Emendas 266, 267 e 268 da CFFCO. Consideram-se REJEITADAS todas as demais Emendas.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 04/07/2023 14:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMCP/N° 32/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 22/07/2023
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N°3805/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 22/07/2023, COM VETOS AS EMENDAS NºS: 01, 03, 05, 17, 19, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 36, 44, 50, 53, 79, 88, 92, 93, 94, 99, 101, 102, 103, 106, 107, 111, 112, 114, 116, 117, 118, 120, 126, 117, 118, 120, 126, 130, 138, 144, 147, 149, 151, 152, 158, 159, 168, 173, 174, 184, 186, 188, 189, 195, 200, 201, 207, 209, 210, 121, 222, 225, 231, 242, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 252, 2583, 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 273, 274 E 276/2023. PUBLICADO OF/GAB/N° 416/2023, COM AS RAZÕES DOS VETOS AS EMENDAS CITADAS.
Sequência: 25 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 25/07/2023 14:12
Resultado: Publicado Data Resposta: 25/07/2023
Observação: CORRIGENDA PUBLICADA EM 25/07/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”. “ONDE SE LÊ: 3804 DE 21 DE MAIO DE 2023, LEIA-SE: 3805 DE 21 DE JULHO DE 2023”.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 29/07/2023 14:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/06/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 29/07/2023
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS, COM AS EMENDAS ABAIXO RELACIONADAS: ( O PRESIDENTE MILTON CARLOS LOPES – CAL FEZ USO DO VOTO) EMENDAS APROVADAS: -EMENDAS NºS: 269, 270, 271, 272, 273 e 274/23, do Vereador ANDERSON PIPICO; EMENDAS NºS : 101, 242, 252, 253, 254, 255, 256 e 257/23, do Vereador ROBERTO JALES – BETO DA PIPA; EMENDAS NºS: 131, 147, 150, 153, 155 e 159/23, da Vereadora BENNY BRIOLLY; EMENDAS NºS: 01, 02, 03 e 04/23, do Vereador CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA; - EMENDAS NºS: 102, 118, 189, 222 e 231/23, do Vereador DANIEL MARQUES; EMENDAS NºS: 103, 107 e 111/23, do Vereador DOUGLAS GOMES; EMENDAS NºS: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 99, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 275/23, do Vereador FABIANO GONÇALVES; EMENDAS NºS: 243, 244, 245, 246 e 247/23, do Vereador FOLHA; EMENDAS NºS: 113, 114, 116, 117, 120, 123, 124, 126, 127, 130, 132, 135, 141, 144, 149, 154, 157, 165, 174, 184 e 210/23, do Vereador JHONATAN ANJOS; EMENDAS NºS: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 112, 114, 115, 116, 136, 138, 146, 151, 152, 158, 160, 163, 166, 168, 171, 173, 195, 198, 200 e 201/23, do Vereador LEONARDO GIORDANO; EMENDAS NºS: 170, 179, 181, 183, 186, 188, 190, 249, 250 e 251/23, do Vereador MARCOS SABINO; EMENDAS NºS: 44, 50, 53, 212, 225, 248 e 268/23, do Vereador PAULO EDUARDO GOMES; EMENDAS NºS: 17, 19, 36, 79, 88 e 116/23, do Vereador PROFESSOR TÚLIO; EMENDAS NºS: 106, 197, 203, 205, 207 e 209/23, dos Vereadores CAL, ROBERTO JALES – BETO DA PIPA, RENATO CARIELLO E RODRIGO FARAH EMENDAS NºS: 266, 267 e 268 da CFFCO. AS DEMAIS EMENDAS FORAM REJEITADAS . PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 29/06/2023.
Sequência: 27 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: veto parcial Enviado em: 01/08/2023 17:06
Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 416/2023 COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL
Resultado: Lido Data Resposta: 02/08/2023
Observação: NA SESSÃO PLENÁRIA
Sequência: 28 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/08/2023 18:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 152/2023
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 28/09/2023
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 29 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 28/09/2023 18:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/09/2023.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 28/09/2023
Observação: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO- CFFCO, PELA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AS EMENDAS NºS: 01, 03, 05, 17, 19, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 36, 44, 50, 53, 79, 88, 92, 93, 94, 99, 101, 102, 103, 106, 107, 111, 112, 114, 116, 117, 118, 120, 126, 117, 118, 120, 126, 130, 138, 144, 147, 149, 151, 152, 158, 159, 168, 173, 174, 184, 186, 188, 189, 195, 200, 201, 207, 209, 210, 121, 222, 225, 231, 242, 244, 245, 247, 248, 249, 251, 252, 2583, 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 273, 274 E 276/2023, COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 28/09/2023.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/09/2023 12:20
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/09/2023
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 049/2023
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 02/06/2023AditivaAcrescenta ação orçamentária inerente à “CONCESSÃO DE GRATUIDADE A ESTUDANTES BOLSISTAS E ACOMPANHANTES” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 002 05/06/2023AditivaAcrescenta ação orçamentária inerente à “IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Emenda Nº 003 06/06/2023AditivaAcrescenta a ação orçamentária “ATLETA DO FUTURO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19), CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 004 06/06/2023AditivaAcrescenta a ação orçamentária “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19), CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 005 06/06/2023AditivaAcrescenta a ação orçamentária “IMPLANTAÇÃO DE PIPÓDROMO” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19), CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 006 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, PAULO EDUARDO GOMES, BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 007 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 008 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 009 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 010 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 011 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 012 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 013 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 014 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6243 | ACOLHIMENTO DE PASSAGEM EM VAGAS DE HOTEL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 015 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 016 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 017 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 018 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 019 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 020 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 021 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 022 19/06/2023AditivaA implementação de uma Política Municipal de Segurança Hídrica é de extrema importância para garantir não apenas o acesso à água para pessoas em situação de rua, mas também para toda a população. A água é um recurso vital para a sobrevivência e o bem-estar humano, e garantir seu acesso é fundamental para assegurar os direitos básicos e a dignidade das pessoas. Para as pessoas em situação de rua, a disponibilidade de água potável é essencial para atender às suas necessidades básicas de higiene pessoal, consumo e preparação de alimentos, além de ser crucial para prevenir doenças e promover a saúde. A falta de acesso à água adequada coloca essas pessoas em risco de desidratação, doenças transmitidas pela água e condições insalubres de vida. Uma Política Municipal de Segurança Hídrica envolve a adoção de medidas e ações para garantir a disponibilidade, a qualidade e o acesso equitativo à água para todos os habitantes da cidade, incluindo aqueles em situação de rua. Isso pode incluir a instalação de bebedouros p TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 023 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 024 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 025 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 026 19/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 027 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 5149 - (Implementação da Escola de Turismo) ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 028 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6111 - (Manutenção do Centro Municipal de Atendimento ao Consumidor) ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 029 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6148 – (Realização de Rodada de Negócios) ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 030 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6200 - (Manutenção do Teatro Municipal de Niterói) ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 031 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6236 - (Atendimento à População Adulta em Situação de Rua) ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 032 19/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6121 – (Programa de Melhorias da Casa do Empreendedor) ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 033 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 034 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 035 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 036 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 037 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 038 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 039 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 040 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 041 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 042 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 043 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 044 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 045 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 046 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 047 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 048 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 049 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 050 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 051 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 052 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 053 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 054 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 055 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 056 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 057 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 058 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 059 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 060 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 061 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 062 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 063 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 064 20/06/2023AditivaArt. 1º - Fica adicionado ao Anexo de Metas e Prioridades no Projeto de Lei 045/2023 a ação abaixo: PROGRAMA 0140 - JUSTIÇA, CIDADANIA E ACESSIBILIDADE TÍTULO DA AÇÃO Reforma do CREPOP DESCRIÇÃO DA AÇÃO Reforma do CREPOP TIPOLOGIA FUNÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA SUBFUNÇÃO METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024 PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA Equipamento reformado UNIDADE 1 500.000,00 Art. 2º - Os valores para a execução da ação acima, serão compensados conforme quadro abaixo: PROGRAMA 0131 | NITERÓI MAIS SEGURA CÓDIGO E TÍTULO DA AÇÃO 4478 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NITERÓI MAIS SEGURA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA META FINANCEIRA PLDO 2024 R$ 30.000.000,00 VALOR PROPOSTO PARA COMPENSAÇÃO NA EMENDA 500.000,00 TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 065 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 066 20/06/2023AditivaEmenda que modifica a ação orçamentária 5525 - Construção e reforma de Escolas ao Projeto de Lei Nº 045/2023. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 067 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 068 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 069 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 070 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 071 20/06/2023AditivaA presente emenda tem por objetivo garantir verba para a implantação do adicional por periculosidade aos cerca de 110 profissionais auxiliares de portaria em atuação no âmbito da Rede Municipal de Educação de Niterói. O adicional é uma das demandas apresentadas pelos servidores que ocupam esse cargo. A emenda tem por base as mudanças ocorridas no ambiente de trabalho dos auxiliares de portaria que não se refletiram na proteção ou na compensação de riscos inerentes à atividade. O lamentável aumento das atividades de violência e a deficiência nos serviços de segurança pública ampliou sobremaneira o emprego de profissionais envolvidos nessas atividades que são responsáveis pela segurança e controle de entrada e saída nas Escolas e UMEIs do Município. Fica clara a falta de justiça que acomete os trabalhadores referidos nesta emenda, pois outros profissionais, há tempos já são contemplados com adicional de periculosidade pelos riscos inerentes ao ambiente de trabalho. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 072 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 073 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 074 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 075 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 076 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 077 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 078 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 079 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 080 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 081 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 082 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 083 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 084 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 085 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 086 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 087 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 088 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 089 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 090 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 091 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 4108 fomento e incentivo à cultura no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 092 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 4125 acolhimento à população em situação de rua no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Fundo Municipal para Assistência Social, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 093 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 3005 implementação do programa comunidade cidadã no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Emusa, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 094 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 5125 criação de policlínica em Santa Bárbara no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 095 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 5750 ampliação de rede elétrica no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 096 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6026 realização do evento semana da consciência negra no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Fundação Municipal de Educação, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 097 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6060 realização de campanha educativa sobre direitos reprodutivos e a saúde da gestante no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde e Mobilidade, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 098 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6070 fomento a iniciativas culturais nas comunidades no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 099 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6054 - Realização do Festival do Bacalhau de Niterói ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 100 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA CAPTAÇÃO E REÚSO DE ÁGUA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 101 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) NO CIEP ESTHER BOTELHO ORESTES - CANTAGALO NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 102 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS VETERINÁRIOS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 103 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO HOMEM NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 104 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – "LIGADO NA REDE"/"Se Liga", CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 105 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SUPERA MAIS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 106 20/06/2023ModificativaModifica a Ação Orçamentária do Programa 0137 - Cidade do Esporte, do anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. RODRIGO FLACH FARAH, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, ROBERTO FERNANDES JALES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO
Emenda Nº 107 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE IMPLANTAÇÃO CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 108 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) - RIODADES NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 109 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 110 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS GUARDAS AMBIENTAIS – FAUNA SILVESTRE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 111 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NITERÓI NO ANEXO LIVRO DO ORÇAMENTO 2023 NO PROGRAMA 0135 – EDUCAÇÃO PARA TODOS. DOUGLAS DE SOUZA GOMES
Emenda Nº 112 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6161 operacionalização e qualificação do programa de saúde bucal no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde e Mobilidade, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 113 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 5164 – Implementação e Manutenção de uma Padaria-Escola na Vila Ipiranga ao Projeto de Lei Nº 045/2023. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 114 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, PAULO EDUARDO GOMES, BENNY BRIOLLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, DANIEL MARQUES FREDERICO, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 115 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6287 realização de eventos do projeto de educação anti-racista no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Fundação Municipal de Educação, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 116 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA, PAULO EDUARDO GOMES, BENNY BRIOLLY, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, DANIEL MARQUES FREDERICO, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 117 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ABORDAGEM SOCIAL ESPECIALIZADA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 118 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE BANDA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 119 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 120 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CONSTRUÇÃO DE MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 121 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 122 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ORÇAMENTÁRIA – 0000 – IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO BICICLETÁRIO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 123 20/06/2023AditivaAcrescenta ação PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 124 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA (SIPIA) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 125 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 126 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6290 –Manutenção do Programa Criança na Creche do Projeto de Lei Nº 045/2023. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 127 20/06/2023AditivaAcrescenta ação TRANSFORMAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA NAEI VILA IPIRANGA PARA UMEI VILA IPIRANGA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 128 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 129 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CONSTRUÇÃO DE NOVO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 130 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) - SANTO CRISTO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 131 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 132 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE PARA A UMEI VICE-PREFEITO LUIZ EDUARDO TRAVASSOS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 133 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 134 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 135 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ESTUDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 136 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6296 manutenção dos bicicletários públicos no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 137 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 138 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6338 manutenção do sistema de monitoramento automático pro fluxo de bicicletas na malha cicloviária no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 139 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET GRATUITA EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 140 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 141 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DE OBRA PARA ADEQUAÇÃO DE LOGRADOURO PARA A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO CHIC – FONSECA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 142 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 143 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 144 20/06/2023AditivaAcrescenta ação AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA IMPRESSÃO EM BRAILLE E TINTA COM FONTE AMPLIADA E EM ALTO RELEVO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 145 20/06/2023 Acrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 146 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6330 realização de cursos de qualificação profissional sobre enfrentamento ao racismo institucional no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Fundação Municipal de Educação, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 147 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 148 20/06/2023AditivaArt. 1º - Fica adicionado ao Anexo de Metas e Prioridades no Projeto de Lei 045/2023 a ação abaixo: PROGRAMA 0137 – CIDADE DO ESPORTE TÍTULO DA AÇÃO 0000 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA AS ESCOLAS DE SURFE DE NITERÓI DESCRIÇÃO DA AÇÃO INCENTIVO DA PRÁTICA DESTE ESPORTE PRINCIPALMENTE PARA JOVENS CARENTES TIPOLOGIA PROJETO FUNÇÃO 27 – DDESPORTO E LAZER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SUBFUNÇÃO 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO METAS FÍSICO-FINANCEIRAS DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024 PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA META FINANCEIRA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE 1 R$ 100.000,00 Art. 2º - Os valores para a execução da ação acima, serão compensados conforme quadro abaixo: PROGRAMA 0136 – CULTURA É DIREITO CÓDIGO E TÍTULO DA AÇÃO 5542 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIAPL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA META FINANCEIRA PLDO 2024 R$ 71.864.370,08 VALOR PROPOSTO PARA COMPENSAÇÃO NA EMENDA R$ 1.000.000,00 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 149 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 4148 – Manutenção da Central de Libras ao Projeto de Lei Nº 045/2023. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 150 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 151 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos à ação Capacitação das comunidades pesqueiras de Niterói no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária secretaria municipal de ciência, tecnologia e inovação , do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 152 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária aluguel de barracas das feiras da Casa do Artesão no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 153 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 154 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA INFÂNCIA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 155 20/06/2023AditivaAcrescenta ação AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE E PREVENÇÃO À ZOONOSE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 156 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 157 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 158 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária estudo e implementação sobre formalização e acompanhamento dos templos religiosos da cidade no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria de Direitos Humanos, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 159 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária COMBATE AO TRABALHO INFANTIL - PETI ao Projeto de Lei Nº 045/2023. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 160 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária estudo e implementação sobre retificação do nome social para pessoas trans no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria de Direitos Humanos, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 161 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 162 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE BOXE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 163 20/06/2023 Cria e acrescenta recursos a ação orçamentária Eventos para as Feiras da Casa do Artesão no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 164 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 165 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 166 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária manutenção dos cursos, palestras e visitas da Casa do Artesão no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 167 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 168 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária modernização das barracas dos ambulantes no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria de Governo, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 169 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA LUTA OLÍMPICA TAEKWONDO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 170 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “REALIZAÇÃO DO FESTIVAL MAR AZUL” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 171 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos à ação realização da semana dos povos tradicionais e de cultura de matrizes africanas no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria de Direitos Humanos, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 172 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR - CREAS ao Projeto de Lei Nº 045/2023. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 173 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária manutenção da loja da Casa do Artesão no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 174 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 175 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO FAMILIAR - CRAS ao Projeto de Lei Nº 045/2023. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 176 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY
Emenda Nº 177 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. BENNY BRIOLLY, PAULO EDUARDO GOMES, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA
Emenda Nº 178 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CENSO DE IDENTIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE FAUNA E FLORA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 179 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “AQUISIÇÃO DE PIANO PARA O THEATRO MUNICIPAL DE NITERÓI” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 180 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 181 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “PRODUÇÕES DE FONOGRAMAS DE ARTISTAS DA CIDADE -NITERÓI DISCOS” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 182 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA “PROJETO ÁGUAS ESCONDIDAS” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 183 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE LIVROS COMEMORATIVOS - NITERÓI LIVROS” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 184 20/06/2023AditivaAcrescenta ação CONSTRUÇÃO DE CAPSi no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 185 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 186 20/06/2023ModificativaEMENDA QUE MODIFICA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 6027 (REALIZAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE) AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 187 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 188 20/06/2023ModificativaEMENDA QUE MODIFICA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 6025 (REESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DANSER) AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 189 20/06/2023AditivaAcrescenta ação ELABORAÇÃO DE ESTUDO E PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA CASA-DIA no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 190 20/06/2023ModificativaEMENDA QUE MODIFICA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 5000 (EXPANSÃO DO APROVA JOVEM) AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 191 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 192 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DOS PARQUES MUNICIPAIS NATURAIS USADOS POR CICLISTAS no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 193 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REQUALIFICAÇÃO URBANO AMBIENTAL DO MURIQUI E VILA PROGRESSO no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 194 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 195 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6034 implementação do auxílio social para mulheres em situação de violência no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria de Governo, do projeto de lei 045/2023 LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 196 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 197 20/06/2023ModificativaModifica a Ação Orçamentária do Programa 0137 - Cidade do Esporte, do anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. RODRIGO FLACH FARAH, ROBERTO FERNANDES JALES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES
Emenda Nº 198 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 6309 realização de capacitação de agentes de segurança no tema de direitos humanos no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 199 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE DOAÇÃO DE RAÇÃO FAUNA DOMÉSTICA (CÃES E GATOS) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 200 20/06/2023ModificativaAcrescenta recursos a ação orçamentária 5213 implementação do projeto pedala junto no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Acessibilidade do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 201 20/06/2023AditivaCria e acrescenta recursos a ação orçamentária fundo de reparo de calçadas no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria Municipal das Culturas, do projeto de lei 045/2023. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 202 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 203 20/06/2023ModificativaModifica a Ação Orçamentária do Programa 0137 - Cidade do Esporte, do anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. RODRIGO FLACH FARAH, ROBERTO FERNANDES JALES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES
Emenda Nº 204 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 205 20/06/2023ModificativaModifica a Ação Orçamentária do Programa 0137 - Cidade do Esporte, do anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. RODRIGO FLACH FARAH, ROBERTO FERNANDES JALES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES
Emenda Nº 206 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 207 20/06/2023ModificativaModifica a Ação Orçamentária do Programa 0137 - Cidade do Esporte, do anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. RODRIGO FLACH FARAH, ROBERTO FERNANDES JALES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES
Emenda Nº 208 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 209 20/06/2023ModificativaModifica a Ação Orçamentária do Programa 0137 - Cidade do Esporte, do anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. RODRIGO FLACH FARAH, ROBERTO FERNANDES JALES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES
Emenda Nº 210 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6320 – FOMENTO A CADEIA PRODUTIVA DO CARNAVAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. JHONATAN COSTA DOS ANJOS
Emenda Nº 211 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 212 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 213 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 214 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 215 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 216 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 217 20/06/2023AditivaAcrescenta ação OPERACIONALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS III (CAPS-AD-III – 24hs) no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 218 20/06/2023AditivaAcrescenta ação REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO VISANDO DESCOMISSIONAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO OFFSHORE no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 219 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 220 20/06/2023AditivaAcrescenta ação IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIA DE FOMENTO MUNICIPAL no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 221 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6593 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 222 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6658 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 223 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 224 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6658 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 225 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 226 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6658 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 227 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6658 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 228 20/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 229 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6658 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALOJAMENTO PARA ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS (CANINOS E FELINOS)ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 230 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 5148 – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE,ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 231 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 232 20/06/2023AditivaEmenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 233 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 234 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 235 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6597 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VETERINÁRIO MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 236 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6129 – CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 237 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6121 – PROGRAMA DE MELHORIAS DA CASA DO EMPREENDEDOR ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 238 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 3334 – MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 239 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 5751 – IMPLEMENTAÇÃO DE CALÇADAS ACESSÍVEIS ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 240 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 5190 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS PARQUES E HORTOS DA CIDADE ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 241 20/06/2023ModificativaEmenda que modifica a ação orçamentária 6048 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISTAS, TRILHAS E CAMINHOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE ao Projeto de Lei Nº 045/2023. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 242 20/06/2023 ACRESCENTA A AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 243 20/06/2023 Acrescenta ação do Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. José Adriano Valle da Costa - Folha
Emenda Nº 244 20/06/2023 Acrescenta ação do Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. José Adriano Valle da Costa - Folha
Emenda Nº 245 20/06/2023 Acrescenta ação do Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. José Adriano Valle da Costa - Folha
Emenda Nº 246 20/06/2023 Acrescenta ação do Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. José Adriano Valle da Costa - Folha
Emenda Nº 247 20/06/2023 Acrescenta ação do Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. José Adriano Valle da Costa - Folha
Emenda Nº 248 20/06/2023AditivaAcrescenta o Parágrafo Único ao artigo 43 da do Projeto de Lei 045/2023 para assegurar o investimento de Royalties na proteção da pesca artesanal praticada na orla da cidade. PAULO EDUARDO GOMES
Emenda Nº 249 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO R.O. EDUCA – ATIVIDADES NO CONTRATURNO ESCOLAR” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 250 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “GESTÃO DA ILHA DO TIBAU” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 251 20/06/2023AditivaEMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA A AÇÃO “EXPANSÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA” NO ANEXO II – METAS E PRIORIDADES DO PLDO-2024. MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA
Emenda Nº 252 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) – REGIÃO DE PENDOTIBA NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 253 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL – FAIXA I NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI Nº 45/2023. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 254 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTA LOCALIZADO O CAMPO DO OLARIA – LARGO DA BATALHA PARA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 255 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL – REGIÃO DE PENDOTIBA NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 256 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO LOCALIZADO NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, (ATRÁS DO FÓRUM DE PENDOTIBA) PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) E ESCOLA DA REDE MUNICIPAL NO ANEXO II - METAS E PRIORIDADES DO PLDO 2024. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 257 20/06/2023AditivaACRESCENTA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI Nº 45/2023. ROBERTO FERNANDES JALES
Emenda Nº 258 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Revitalização do campo com área de Lazer no Morro do Arroz” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 259 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Revitalização da Praça da Rua Monsenhor Macedo – Bairro de Fátima” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 260 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Revitalização da Travessa São Diogo, 21” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 261 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Revitalização da Vila Pereira Carneiro” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 262 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Revitalização da Rua da Praia Grande” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 263 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Revitalização do Morro do Arroz e Chácara” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 264 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Obra na Associação Comunitária e Social Marcelo Descolores” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 265 22/06/2023AditivaAcrescenta ação “AB Campo, Praça e Rua no Morro do Estado” no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 266 22/06/2023AditivaACRESCENTA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 267 22/06/2023AditivaACRESCENTA AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 268 22/06/2023AditivaEmenda que modifica a ação orçamentária 6069 - Consolidação do Calendário Anual de Eventos de Niterói ao Projeto de Lei Nº 045/2023. Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Emenda Nº 269 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 270 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 271 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 272 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 273 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 274 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO
Emenda Nº 275 23/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. Fabiano Gonçalves
Emenda Nº 276 27/06/2023AditivaAcrescenta ação no Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 182/2023 13/06/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer Nº 185/2023 14/06/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0185/2023
Parecer Nº 207/2023 28/06/2023 Fabiano Gonçalves, Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPARECER EMENDAS - VER. ANDERSON PIPICO - VER. DANIEL MARQUES
Parecer Nº 210/2023 28/06/2023 DANIEL MARQUES FREDERICO, Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPARECER FAVORÁVEL às Emendas Aditivas 114; 116; 117; 120; 123; 124; 127; 130; 132; 135; 141; 144; 154; 157; 165; 174; 184; 210; 170; 179; 181; 183; 249; 250 e 251/2023 e às Emendas Modificativas 113; 126; 149; 210; 186; 188 e 190/2023
Parecer Nº 227/2023 28/06/2023 ROBERTO FERNANDES JALES FavorávelDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências (LDO)
Parecer Nº 230/2023 29/06/2023 PAULO EDUARDO GOMES FavorávelParecer as Emendas dos Ilustres Vereadores Beto da Pipa, Folha e Fabiano Gonçalves e emendas da CFFCO. Voto e Justificativa do Vereador Paulo Eduardo Gomes.
Parecer Nº 231/2023 29/06/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelEstima a receita e fixa a despesa do Município de Niterói para o exercício financeiro de 2024.
Parecer Nº 234/2023 29/06/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento  PARECER CFFCO N. º - /2023. PROJETO DE LEI N.º 045/2023 AUTOR: Mensagem Executiva EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer Nº 239/2023 29/06/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento  PROJETO DE LEI N.º 045/2023 AUTOR: Mensagem Executiva 003/2023 EMENTA: “RELATÓRIO DAS EMENDAS APROVADAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024” RELATOR: Vereador Fabiano Gonçalves
Parecer Nº 311/2023 12/09/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Fabiano Gonçalves Contrário“PARECER DO VETO ÀS EMENDAS APROVADAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024”
Parecer Nº 312/2023 13/09/2023 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento  PROJETO DE LEI N.º 045/2023 AUTOR: Mensagem Executiva 003/2023 EMENTA: “PARECER DO VETO ÀS EMENDAS APROVADAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024” RELATOR: Vereador Fabiano Gonçalves
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Extraordinária de 202314/06/2023Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Aprovado
53ª Sessão Ordinária de 202329/06/2023Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Aprovado
76ª Sessão Ordinária de 202328/09/2023Nominal Favor: 12, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Mantido
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 3/2023 13/04/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta