| Data do Documento: 20/06/2023 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Aditiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00045/2023 |
| Ementa: Cria e acrescenta recursos à ação realização da semana dos povos tradicionais e de cultura de matrizes africanas no anexo II – Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2023 na Unidade Orçamentária Secretaria de Direitos Humanos, do projeto de lei 045/2023. |
| Protocolo: 3427/2023 | Data do Protocolo: 20/06/2023 16:20 |