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Emenda Nº 022 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023
Data do Documento: 19/06/2023Situação: RECEBIDO PELA SMDTipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00045/2023
Ementa: A implementação de uma Política Municipal de Segurança Hídrica é de extrema importância para garantir não apenas o acesso à água para pessoas em situação de rua, mas também para toda a população. A água é um recurso vital para a sobrevivência e o bem-estar humano, e garantir seu acesso é fundamental para assegurar os direitos básicos e a dignidade das pessoas. Para as pessoas em situação de rua, a disponibilidade de água potável é essencial para atender às suas necessidades básicas de higiene pessoal, consumo e preparação de alimentos, além de ser crucial para prevenir doenças e promover a saúde. A falta de acesso à água adequada coloca essas pessoas em risco de desidratação, doenças transmitidas pela água e condições insalubres de vida. Uma Política Municipal de Segurança Hídrica envolve a adoção de medidas e ações para garantir a disponibilidade, a qualidade e o acesso equitativo à água para todos os habitantes da cidade, incluindo aqueles em situação de rua. Isso pode incluir a instalação de bebedouros p
Protocolo: 3258/2023Data do Protocolo: 19/06/2023 18:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BENNY BRIOLLYVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos19/6/2023

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