Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00006/2018 Data: 05/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: Audiência Pública
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal de realizar audiências públicas antecipadamente ao aumento nos valores dos tributos municipais e das tarifas dos serviços públicos no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00005/2018 Data: 06/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: Publicidade
Ementa/Assunto: Proíbe todo o tipo de publicidade da Prefeitura e seus órgãos em concessionárias de serviço público.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
Projeto de Lei Nº 00004/2018 Data: 05/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que efetuam lavagem de veículos em geral, a instalarem equipamentos ou sistemas de tratamento para reutilização da água usada para a lavação.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00003/2018 Data: 06/02/2018 Situação: Arquivado Assunto: IDOSO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a veiculação no sítio eletrônico da prefeitura de informação do horário das linhas de transporte coletivo público em terminais, estações e pontos de parada.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00002/2018 Data: 06/02/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o programa "Adote uma Escola" no âmbito do município de Niterói.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/02/2019 17:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2019.
Projeto de Lei Nº 00001/2018 Data: 05/02/2018 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o sistema de transparência na distribuição de vagas na rede pública municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/02/2019 17:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 012/2019.
Projeto de Lei Nº 00234/2017 Data: 12/12/2017 Situação: Arquivado Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Altera o art. 21 da Lei nº 2.597 de 02 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói).
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:30
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021 em 28/07/2021
Projeto de Lei Nº 00180/2017 Data: 24/10/2017 Situação: Arquivado Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a alínea “e” do Art.3º da Lei Municipal Nº. 2018/2002 de 07 de agosto de 2002
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (12)
Tramitação
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021 em 28/07/2021.
Projeto de Lei Nº 00158/2017 Data: 22/09/2017 Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Assunto: CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Ementa/Assunto: Insere o Inciso X no artigo 6º da Lei nº 2.597/2008 – Código Tributário do Município de Niterói, para conceder a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano às Livrarias do Município de Niterói”.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00150/2017 Data: 12/09/2017 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Dispõe e declara Jerusalém, cidade irmã de Niterói e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 14:52
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

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