Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00006/2018
Data do Documento: 05/02/2018Assunto: Audiência PúblicaSituação: Arquivado
Processo: 6/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo Municipal de realizar audiências públicas antecipadamente ao aumento nos valores dos tributos municipais e das tarifas dos serviços públicos no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 159/2018Data do Protocolo: 15/02/2018 10:35
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos15/02/2018

Visualizar
 docx15/02/2018 10:36:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2018 19:13
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/02/2018
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 19:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/18.
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/05/2018 15:44
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0134/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/05/2018
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/06/2018 15:56
Complemento: ENCAMINHADO AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO PARECER CONTRARIO ATRAVÉS DO MEMO Nº 120/18
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/06/2018
Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/12/2020 13:42
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/12/2020
Observação: RECEBIDO MEMO/GAB/N° 028/2020 - COM PARECER CONTRÁRIO PROFERIDO PELAS COMISSÕES PERTINENTES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 17:16
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 134/2018 15/05/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0134/2018.

Voltar | Voltar a Consulta