Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00180/2017
Data do Documento: 24/10/2017Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 546/2017
Ementa: Altera a alínea “e” do Art.3º da Lei Municipal Nº. 2018/2002 de 07 de agosto de 2002
Protocolo: 4534/2017Data do Protocolo: 24/10/2017 16:43
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos24/10/2017

Visualizar
 docx24/10/2017 16:43:00

Visualizar
OF/N° 081/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF19/01/2021 18:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/10/2017 17:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/10/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2017 17:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 186/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/02/2018 13:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 020/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/02/2018
Observação: PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2018 20:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 34/18.
Resultado: Favorável Data Resposta: 09/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/12/2020 16:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/12/2020
Observação: APROVADO
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/12/2020 20:42
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2020. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR CASOTA, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISAPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR CASOTA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/12/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/12/2020 13:30
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 077/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/081/2021 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 20:53
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/01/2021 18:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 003/21
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 21/01/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 21/01/2021 18:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/01/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 21/01/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TÚLIO. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 22/01/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/01/2021 18:32
Complemento: INFORMANDO O VETO MANTIDO
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/01/2021
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 06/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/07/2021 15:36
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021 em 28/07/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 020/2018 21/02/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 020/2018.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
3ª Sessão Ordinária de 202121/01/2021Nominal Favor: 10, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Veto Mantido

Voltar | Voltar a Consulta