Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: BRUNO BASTOS LESSA     
Projeto de Lei Nº 00126/2013 Data: 20/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: CRIA PARADAS DE ÔNIBUS ALTERNATIVAS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00125/2013 Data: 20/05/2013 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, PASTOR RONALDO, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/07/2018 14:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/07/2018
Observação: 88/18.
Projeto de Lei Nº 00123/2013 Data: 20/05/2013 Situação: NÃO PROTOCOLADO Assunto: Nome de UMEI
Ementa/Assunto: CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: NÃO PROTOCOLADO Enviado em: 14/01/2014 13:34
Complemento: NO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2013
Projeto de Lei Nº 00099/2013 Data: 26/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 18:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 010/17, CONFORME O ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.
Projeto de Lei Nº 00076/2013 Data: 16/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAREM O DIÁRIO OFICIAL ÚNICO
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00075/2013 Data: 16/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LOGOMARCAS DE GOVERNO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016
Projeto de Lei Nº 00074/2013 Data: 16/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES NATURAIS, CALAMIDADES E EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00073/2013 Data: 16/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.
Projeto de Lei Nº 00072/2013 Data: 16/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DO NOME DA ESCOLA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 20/01/2014 13:43
Observação: AO ARQUIVO9 GERAL EM 20/01/14, ATRAVÉS DO MEMO Nº 10/14.
Projeto de Lei Nº 00071/2013 Data: 16/04/2013 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ
Autores: BRUNO BASTOS LESSA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/01/2021 15:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/01/2021
Observação: 001/2021.

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