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Projeto de Lei Nº 00099/2013

Data do Documento: 26/04/2013 Assunto: CALENDÁRIO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BRUNO BASTOS LESSA Vereador Autor ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00099/2013 Ficha em HTML 26/04/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00099/2013 Ficha em DOCX 26/04/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00099/2013 Documento em HTML 26/04/2013 Visualizar Projeto de Lei Nº 00099/2013 Documento em DOCX 26/04/2013

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 26/04/2013 15:56 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 29/04/2013 16:56 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 06/05/2013 15:14 Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 08/05/2013 20:34 Observação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2013. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/05/2013 13:52 Observação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF PARA EXAME E PARECER, EM 09/05/2013 ATRAVÉS DO MEMO Nº 031/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 04/06/13. ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CECRFP EM 06/06/13, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 046/13. Devolvido com parecer favorável em 27/06/13. Encaminhado à Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico em 18/09/13, para análise e parecer através do memo nº 083/13. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2017 18:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2017 Observação: 010/17, CONFORME O ART. 32 E ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO.

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 17/05/2013 PROJETO DE LEI DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 099/2013. EMANUEL JORGE ROCHA, RODRIGO FLACH FARAH, ROBERTO FERNANDES JALES

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