Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: ALBERTO IECIN - BETINHO

Projeto de Lei Nº 00239/2015	Data: 26/11/2015	Situação: Arquivado	Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA DE SLACKLINE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 06/01/2017 16:50

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 06/01/2017
Observação: 004/17

Projeto de Lei Nº 00228/2015	Data: 24/11/2015	Situação: SMDCP	Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE-NITERÓI, cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte – FUNESPORTE, o Certificado de Incentivo Fiscal ao Esporte e o Selo de Compromisso com o Esporte e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

Objetivo: Pedido de Vistas

Enviado em: 01/10/2020 14:55

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 092/2020
Resultado: Devolvido	Data Resposta: 16/06/2023

Projeto de Lei Nº 00224/2015	Data: 11/11/2015	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES	Assunto: EDIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: FICA PERMITIDA A LEGALIZAÇÃO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E MISTOS, EXISTENTES NA FRAÇÃO IC – 06, ICARAÍ, COM ATÉ TRÊS PAVIMENTOS E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE ATÉ 1.000 M2.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 28/01/2019 11:44

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/19.

Projeto de Lei Nº 00209/2015	Data: 15/10/2015	Situação: Arquivado	Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento do “Táxi mais antigo do Brasil”, modelo Fusca Sedan, ano 69, quatro portas todo original.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Última Tramitacação (8)

Tramitação

Sequência: 8

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 29/02/2016 18:21

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016

Projeto de Lei Nº 00151/2015	Data: 07/08/2015	Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR	Assunto: ISENÇÃO
Ementa/Assunto: Ementa: Estabelece o Incentivo ao Esporte baseado na Isenção de ISS e IPTU, para Projetos nas modalidades Olímpicas e Paralímpicas no âmbito do Município.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: ALBERTO IECIN - BETINHO

Objetivo: Pedido de Vistas

Enviado em: 24/05/2016 15:15

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 063/16

Projeto de Lei Nº 00136/2015	Data: 29/06/2015	Situação: Arquivado	Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para criação do Código de Defesa do Contribuinte do município de Niterói, para assegurar os direitos de acesso a informações, sobre o destino dos tributos pagos no âmbito municipal.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00031/2014	Data: 25/03/2014	Situação: Arquivado	Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 100 da Lei n° 1.967/2002, publicada em 05 de abril de 2002, adicionando-lhe mais um parágrafo, ficando o atual parágrafo único transformado em 1°.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

Arquivos (2)

Última Tramitacação (13)

Tramitação

Sequência: 13

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 03/02/2016 14:55

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 03/02/2016
Observação: 020/16

Projeto de Lei Nº 00173/2009	Data: 15/12/2009	Situação: Arquivado	Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Considera de Utilidade Pública o Sindsalões- Sindicato dos Salões de Barbeiro, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Niterói.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO

Arquivos (8)

Última Tramitacação (7)

Tramitação

Sequência: 7

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 12/03/2009 17:32

Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

Projeto de Lei Nº 00121/2009	Data: 29/09/2009	Situação: Arquivado	Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a localização dos medidores de consumo de água, eletricidade, telefonia e gás.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, WOLNEY TRINDADE

Arquivos (10)

Última Tramitacação (17)

Tramitação

Sequência: 17

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 08/11/2010 17:32

Observação: AO ARQUIVO GERAL EM 08/11/10, ATRAVÉS DO MEMO 191/2010.

Projeto de Lei Nº 00098/2008	Data: 02/09/2008	Situação: AGUARDANDO SANÇÃO	Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas, e dá outras providências.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO

Arquivos (4)

Última Tramitacação (5)

Tramitação

Sequência: 5

Remetente: NÃO INFORMADO

Destinatário: NÃO INFORMADO

Objetivo: ARQUIVADO

Enviado em: 12/03/2009 17:32

Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 02/09/08. Encaminhado a CCJ em 03/09/08, para exame e parecer através do memo/nº 148/08. Devolvido a SMDCP em 09/09/08, com parecer favorável. Encaminhado à Comissão de Transportes, Obras e Serviços Públicos em 09/09/08, para análise e parecer através do memo/nº 150/08. Devolvido com parecer favorável em 23/09/08. Incluído na Ordem do Dia 24/09/08. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final com dispensa de interstício do Vereador Wolney Trindade. Providenciem-se os Autógrafos em 25/09/08. Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/nº 74/08 em 08/10/08. Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2605/08. Publicado em 21/10/08 no Jornal "A TRIBUNA". Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

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