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Projeto de Lei Nº 00173/2009

Data do Documento: 15/12/2009 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Considera de Utilidade Pública o Sindsalões- Sindicato dos Salões de Barbeiro, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Niterói. Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALBERTO IECIN - BETINHO Vereador Autor FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Ficha em HTML 15/12/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Ficha em DOCX 15/12/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Documento em HTML 15/12/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Documento em DOCX 15/12/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Ficha em HTML 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Ficha em DOCX 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Documento em HTML 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00173/2009 Documento em DOCX 12/3/2009

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 15/12/2009 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 15/12/09. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 16/12/2009 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 16/12/09, para análise e para análise e parecer através do memo nº 152/09. Sequência: 3 Remetente: ALBERTO IECIN - BETINHO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 10/08/2005 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 10/08/05. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/08/2005 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 11/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 104/05. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 31/03/08. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 01/04/08, para elaborar parecer conjunto com a Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social para exame e parecer através do memo/nº 34/08. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 16/04/08. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 17/04/2008 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 17/04/08. Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do nobre Vereador José Antônio T.Fernandez - ZAFF. Providenciem-se ao Autógrafos em 18/04/08. Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº /2005. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 13/05/2008 17:32 Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2548/08. Publicado em 13/05/08 no Jornal "A Tribuna". Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

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