Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00032/2021 |
Data: 02/02/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: COBRANÇA |
| Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, e dá outras providências. |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00031/2021 |
Data: 02/02/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA, REFERENTE AO RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA. |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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| Projeto de Lei Nº 00010/2021 |
Data: 18/01/2021 |
Situação: SMDCP |
Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Ementa/Assunto: EMENTA:
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE MENCIONA |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00004/2021 |
Data: 08/01/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: FICA VEDADA A APLICAÇÃO DE PENAS REFERENTE A VACINAÇÃO DA COVID-19 PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI ALÉM DAS PREVISTAS NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. |
| Autores: Douglas de Souza Gomes |
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Projeto de Lei (64 registro(s)) |
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