Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00148/2017 Data: 01/09/2017 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: PLANEJAMENTO URBANO
Ementa/Assunto: Altera o inciso III do art. 34 da Lei nº 1.968 de 04 de abril de 2002 (Plano Urbanístico da Região Oceânica).
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 13/06/2018 12:17
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO Nº54/18 COM REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROTOCOLAR.
Projeto de Lei Nº 00137/2017 Data: 22/08/2017 Situação: VETO MANTIDO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Ementa: Inclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00136/2017 Data: 22/08/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal denominada “SEMANA DA SERESTA”, objetivando a realização de discussões, palestras e eventos relacionados com o tema e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/06/2018 16:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 126/18
Projeto de Lei Nº 00128/2017 Data: 15/08/2017 Situação: VETO TOTAL Assunto: EDIFICAÇÃO
Ementa/Assunto: Estabelece parâmetros para a implantação de jiraus em edificações.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Última Tramitacação (15)
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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
Projeto de Lei Nº 00125/2017 Data: 08/08/2017 Situação: SMDCP Assunto: POLUIÇÃO SONORA
Ementa/Assunto: Ementa: Inclui o parágrafo único ao artigo 192 da Lei 2.602/2008.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Despachar Enviado em: 28/03/2019 15:57
Complemento: CONFORME FOI SOLICITADO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS, ATRAVÉS DO MEMO N° 064/19
Resultado: Despachado Data Resposta: 13/07/2021
Observação: Devolvido.
Projeto de Lei Nº 00124/2017 Data: 31/07/2017 Situação: Arquivado Assunto: POLUIÇÃO SONORA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 18/07/2018 15:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 18/07/2018
Observação: 86/18
Projeto de Lei Nº 00121/2017 Data: 03/08/2017 Situação: Arquivado
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
Projeto de Lei Nº 00089/2017 Data: 02/06/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Torna obrigatória a delimitação permanente, em locais públicos da cidade, de espaços musicais, destinados à apresentação de músicos, grupos, conjuntos e bandas e dá outras providências
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/06/2018 16:52
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/18
Projeto de Lei Nº 00061/2017 Data: 02/05/2017 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Conscientização da Juventude e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/12/2020 13:14
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2020
Observação: PROJETO COMTEMPLADO NA LEI N° 3474/2020.
Projeto de Lei Nº 00038/2017 Data: 23/03/2017 Situação: Apensado Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º da Lei nº 3.145, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências.
Autores: CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY, GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2017 13:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017
Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/17

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