Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00038/2017

Data do Documento: 23/03/2017 Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA Situação: Apensado Processo: 105/2017 Ementa: Acrescenta o inciso XI ao artigo 2º da Lei nº 3.145, de 26 de junho de 2015 e dá outras providências. Protocolo: 700/2017 Data do Protocolo: 29/03/2017 14:54

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS JÚNIOR - CARLOS JORDY Vereador Co-Autor GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES Vereador Autor LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/03/2017 Visualizar   Anexos 29/03/2017 Visualizar   docx 29/03/2017 14:54:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/03/2017 13:42 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/03/2017 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/04/2017 13:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/17 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/08/2017 15:04 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0160/2017. Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/09/2017 13:03 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017 Observação: FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/17

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 09/08/2017 Determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 160/2017 09/08/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0160/2017.

Voltar | Voltar a Consulta