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Projeto de Lei Nº 00128/2017
Data do Documento: 15/08/2017Assunto: EDIFICAÇÃOSituação: VETO TOTAL
Processo: 451/2017
Ementa: Estabelece parâmetros para a implantação de jiraus em edificações.
Protocolo: 3503/2017Data do Protocolo: 15/08/2017 18:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/08/2017

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 docx15/08/2017 18:57:00

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OF Nº 049/18 - VETO TOTALArquivo em PDF18/01/2018 12:11:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 16/08/2017 15:01
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/08/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2017 15:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 132/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 31/08/2017 13:42
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0237/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/09/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/09/2017 12:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/10/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 06/12/2017 12:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/12/2017.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 06/12/2017
Observação: APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 06/12/2017 12:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/12/2017.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 06/12/2017
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO VELASCO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/12/17.
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 14/12/2017 13:26
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 044/17 EM 14/12/17
Resultado: Vetado Data Resposta: 05/01/2018
Observação: VETO TOTAL PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA DO DIA 05/01/18.
Sequência: 8 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: veto integral Enviado em: 15/01/2018 13:53
Complemento: RECEBIDO OFÍCIO Nº 044/18 COMUNICANDO AS RAZÕES DO VETO EM 15/01/18.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/02/2018 16:54
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/02/2018
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 16:54
Complemento: Encaminhado à CCJ através do memo n° 02/18.
Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/03/2018 12:37
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 074/2018
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/04/2018
Observação: COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 12/04/2018 16:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/04/18. REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 11 CONTRÁRIOS AO PARECER.
Resultado: VETO TOTAL Data Resposta: 12/04/2018
Observação: MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/04/2018 17:39
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/Nº07/18, INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/04/2018
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 21/12/2018 16:43
Resultado: Aguardando anexar Data Resposta: 21/12/2018
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 039/2018. ARQUIVE-SE
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 237/2017 31/08/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0237/2017.
Parecer Nº 293/2017 04/10/2017 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelESTABELECE PARÂMETROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE JIRAUS EM EDIFICAÇÕES.
Parecer Nº 074/2018 14/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 074/2018
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
22ª Sessão Ordinária de 201812/04/2018Nominal Favor: 5, Contra: 11, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Veto Mantido

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