Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00137/2017
Data do Documento: 22/08/2017Assunto: ANIMAISSituação: VETO MANTIDO
Processo: 471/2017
Ementa: Ementa: Inclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.
Protocolo: 3642/2017Data do Protocolo: 22/08/2017 15:43
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorCo-Autor
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos22/08/2017

Visualizar
 docx22/08/2017 15:43:00

Visualizar
OF.Nº 078/2018 - Veto TotalArquivo em PDF09/02/2018 11:29:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/08/2017 12:56
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/08/2017
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2017 12:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 135/17
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/09/2017 13:36
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0255/2017.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/09/2017
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2017 14:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 189/17
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2017
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2017 14:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2017.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2017
Observação: APROVADO
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2017 14:14
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2017.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2017
Observação: APROVADO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/12/17
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/12/2017 11:59
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 045/17
Resultado: Vetado Data Resposta: 18/01/2018
Observação: Veto Total publicado no jornal "A Tribuna" do dia 18/01/18
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: veto integral Enviado em: 20/02/2018 16:34
Complemento: Lido na sessão plenária do dia 20/02/2018
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/02/2018 16:36
Complemento: Encaminhado à CCJ através do Memo n°02/18
Sequência: 10 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/03/2018 13:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 073/2018.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/04/2018
Observação: COM PARECER PELA A DERRUBADA DO VETO.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/04/2018 17:17
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2018. REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 11 CONTRÁRIOS AO PARECER.
Resultado: VETO TOTAL Data Resposta: 10/04/2018
Observação: MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE OFÍCIO INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO.
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Despachar Enviado em: 10/04/2018 17:18
Resultado: Despachado Data Resposta: 10/04/2018
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/04/2018 17:41
Complemento: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF/AUT/SMDCP/Nº05/18, INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/04/2018
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 21/12/2018 16:44
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 21/12/2018
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO N° 035/2018. ARQUIVE-SE
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2019 11:09
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2019
Observação: 14/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 255/2017 14/09/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0255/2017.
Parecer Nº 325/2017 06/12/2017 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS FavorávelTrata-se do exame de proposição contemplada no Projeto de Lei N° 137/2017, que modifica os artigos 1°, 2°, 3° e 9° da Lei n°2.701 de 2010.
Parecer Nº 073/2018 14/03/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 073/2018.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
20ª Sessão Ordinária de 201810/04/2018Nominal Favor: 5, Contra: 11, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Veto Mantido

Voltar | Voltar a Consulta