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Projeto de Lei
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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS     
Projeto de Lei Nº 00189/2020 Data: 03/08/2020 Situação: Arquivado Assunto: GUARDA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES CIVIS DO PROGRAMA NITERÓI PRESENTE
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00188/2020 Data: 21/05/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição ao Município de contratar Serviços de Segurança Privada.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00183/2020 Data: 27/07/2020 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Modifica a Lei Municipal nº 3201/2016 para estabelecer critérios humanitários para uso de banheiros obrigatórios pelos motoboys e bikeboys no Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2020 17:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2020.
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/07/2022
Observação: RECEBIDO
Projeto de Lei Nº 00177/2020 Data: 09/07/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Assegura o cumprimento da legislação local, referente aos servidores públicos municipais mesmo durante o período de pandemia.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00163/2020 Data: 23/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Lei Orgânica do Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021
Observação: 004/2021.
Projeto de Lei Nº 00154/2020 Data: 02/06/2020 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Altera o o art. 6° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020 e acrescenta o art. 7º.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 18/06/2020 20:03
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 18/06/2020
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR O APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 141/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LESSA.
Projeto de Lei Nº 00151/2020 Data: 03/06/2020 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: COBRANÇA
Ementa/Assunto: Proíbe a cobrança de taxa destinada a promover o desligamento, a religação ou o restabelecimento do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Ciência Enviado em: 24/06/2020 16:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2020
Projeto de Lei Nº 00150/2020 Data: 03/06/2020 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Inclui os ambulantes de produtos alimentícios no programa Busca Ativa.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/07/2020 19:08
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/07/2020
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/07/2020
Observação: APROVADO
Projeto de Lei Nº 00149/2020 Data: 03/06/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Inclui os profissionais de educação física que atuam nas praias, praças e parques da cidade no Programa Renda Básica.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES
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Tramitação
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/06/2020 17:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 055/2020
Projeto de Lei Nº 00140/2020 Data: 01/06/2020 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

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