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Projeto de Lei Nº 00140/2020
Data do Documento: 01/06/2020Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 163/2020
Ementa: Inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município.
Protocolo: 1171/2020Data do Protocolo: 02/06/2020 15:47
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/06/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/06/2020 18:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/06/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2020 18:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 053/2020
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/06/2020 20:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/06/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/06/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/06/2020 21:09
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2020
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/06/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/05/2020.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/06/2020 14:39
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 034/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/07/2020
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3530/2020, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 14/07/2020
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 079/2020 04/06/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelInclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município.

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