Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Robson Guimarães José Filho     
Projeto de Lei Nº 00019/2021 Data: 22/01/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.212/1993, ALTERADO PREVIAMENTE PELAS LEIS Nº 1.438/95, 1.588/97, 1.661/98, 2.297/06, 2.366/06 E 2.685/09 (CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ).
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 19/08/2021 17:08
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 19/08/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Projeto de Lei Nº 00018/2021 Data: 22/01/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Meu Primeiro Emprego” e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:46
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00017/2021 Data: 22/01/2021 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Educação Integral no âmbito do Município de Niterói, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2021 17:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2021

Projeto de Lei

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Indicação (999 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (260 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (15 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (9 registro(s))1 2 Ir para página: