| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 26/01/2021 17:25 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 26/01/2021 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/01/2021 17:25 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2021 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/03/2021 18:14 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 094/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/03/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/03/2021 15:09 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 055/2021 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 05/05/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 09/06/2021 19:43 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2021. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 09/06/2021 |
| Observação: APROVADO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 30/06/2021 17:21 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/06/2021. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 30/06/2021 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/07/2021. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 09/07/2021 16:43 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 053/2021 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 29/07/2021 |
| Observação: LEI MUNCIPAL N° 3620/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 29/07/2021, COM VETOS AOS ARTS. 4º,5º, 7º, 8º, 9º, 10 E 15.
PUBLICADO OF.GAB nº 408/2021, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/07/2021 15:13 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/07/2021 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 408/2021 - COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 04/08/2021 14:19 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 04/08/2021 |
| Observação: VETO LIDO |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/08/2021 15:24 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2021 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 01/09/2021 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 01/09/2021 15:25 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 01/09/2021 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 01/09/2021. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/09/2021 14:40 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/09/2021 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 068/2021 EM 01/09/2021 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: ANEXAR |
Enviado em: 15/03/2022 15:46 |
| Resultado: Anexado ao projeto |
Data Resposta: 15/03/2022 |
| Observação: de Decreto nº 106/2021 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/03/2022 15:46 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 16/03/2022 |
| Observação: 036/2022 |
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