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Projeto de Lei Nº 00018/2021
Data do Documento: 22/01/2021Assunto: PROMOÇÃO SOCIALSituação: PUBLICADO
Processo: 32/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Meu Primeiro Emprego” e dá outras providências.
Protocolo: 228/2021Data do Protocolo: 25/01/2021 10:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/1/2021

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OF/GAB/N° 408/21 - RAZÕES DO VETO PARCIALArquivo em PDF3/8/2021 15:10:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/01/2021 17:25
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/01/2021 17:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/03/2021 18:14
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 094/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso, da Mulher e da Pessoa c/Deficiência
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2021 15:09
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 055/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/05/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/06/2021 19:43
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/06/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/06/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 30/06/2021 17:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 30/06/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 30/06/2021
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/07/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 09/07/2021 16:43
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 053/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/07/2021
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3620/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 29/07/2021, COM VETOS AOS ARTS. 4º,5º, 7º, 8º, 9º, 10 E 15. PUBLICADO OF.GAB nº 408/2021, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL.
Sequência: 8 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/07/2021 15:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/07/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 408/2021 - COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/08/2021 14:19
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 04/08/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2021 15:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 01/09/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 01/09/2021 15:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/09/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 01/09/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 01/09/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/09/2021 14:40
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 068/2021 EM 01/09/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 094/2021 17/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 094/2021.
Parecer Nº 377/2021 05/04/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso, da Mulher e da Pessoa c/Deficiência FavorávelPROJETO DE LEI Nº 018/2021 AUTOR - BINHO GUIMARÃES Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal “Meu Primeiro Emprego” e dá outras providências.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
56ª Sessão Ordinária de 202101/09/2021Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 0
Veto Mantido

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