Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: ROBERTO FERNANDES JALES     
Projeto de Lei Nº 00060/2006 Data: 27/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA ZELENIR RIBEIRO DOS SANTOS, a atual Rua C, no Cantagalo - Pendotiba.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00054/2006 Data: 26/04/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA FRANCISCO FERREIRA VILA NOVA, a atual Rua D, no Cantagalo - Pendotiba.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES, WOLNEY TRINDADE

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Tramitação
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 08/07/2006 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal n° 2.363/06. Publicado em 08/07/06, no Jornal "O Fluminense".
Projeto de Lei Nº 00040/2006 Data: 06/04/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Regulariza a denominação da RUA SANTA TEREZINHA, em Maria Paula.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do memo/nº 01/07.
Projeto de Lei Nº 00193/2005 Data: 05/01/2006 Situação: Arquivado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA JOSÉ MOCARZEL, a atual Rua 17, no Loteamento Soter, Itaipu.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00192/2005 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA DOMINGOS AMARAL MORAES FILHO, a atual Rua 15, no Loteamento Soter- Itaipu.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/06.
Projeto de Lei Nº 00191/2005 Data: 05/01/2006 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA NIRALDO DAVID DE FREITAS, a atual Rua 16, no Loteamento Soter, Itaipu.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do Memo nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do Memo nº 02/2006.
Projeto de Lei Nº 00190/2005 Data: 04/01/2007 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se TRAVESSA 1º. DE MAIO a travessa sem nome, localizada na altura do nº. 35, da Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Pendotiba.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 04/01/2007 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do Memo nº 0
Observação: Ao Arquivo Geral em 04/01/07, através do Memo nº 01/2007.
Projeto de Lei Nº 00152/2005 Data: 12/03/2009 Situação: Arquivado Assunto: SEMÁFORO
Ementa/Assunto: Autoriza a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos para travessia de deficientes visuais, nas principais vias públicas da cidade.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 26/09/2009 17:32
Resultado: Lido na Sessão Plenária em 02/08/05. Encaminhado
Observação: Lido na Sessão Plenária em 02/08/05. Encaminhado a CCJ para elaborar parecer em 03/08/05, através do Memo nº 88/05. Devolvido com Projeto reconstítuído em 09/03/07, por ordem do Gab. Presidência e com base no sistema legislativo. Encaminhado à CCJ para exame e parecer em 06/11/07, através do memo nº 157/07. Devolvido ao Dpto legislativo com parecer contrário em 03/04/08, pois já existe Lei 1932/02 Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do Memo nº 26/2009.
Projeto de Lei Nº 00112/2005 Data: 10/10/2006 Situação: Aprovado Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se RUA FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, a atual Rua 116, no Bairro de Piratininga.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 10/10/2006 17:32
Resultado: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n°
Observação: Ao Arquivo Geral em 10/10/06, através do memo/n° 53/06.
Projeto de Lei Nº 00041/2005 Data: 29/03/2005 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa/Assunto: Isenta do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), o contribuinte que comprovar a adoção de criança ou adolescente portador de necessidades especiais, inter-raciais ou grupo de irmãos.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 31/03/2005 17:32
Observação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/03/05 ENCAMINHADO À CCJ EM 31/05/05, PARA EXAME E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 031/05.

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