Câmara Municipal de Niterói
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Projeto de Lei
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Autor:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Projeto de Lei Nº 00189/2020
Data:
03/08/2020
Situação:
Arquivado
Assunto:
GUARDA MUNICIPAL
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DOS AGENTES CIVIS DO PROGRAMA NITERÓI PRESENTE
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Arquivo Geral
Objetivo:
Arquivar
Enviado em:
08/01/2021 20:54
Resultado:
Arquivado através do MEMO Nº
Data Resposta:
08/01/2021
Observação:
004/2021.
Projeto de Lei Nº 00188/2020
Data:
21/05/2020
Situação:
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Assunto:
Segurança
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a proibição ao Município de contratar Serviços de Segurança Privada.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Arquivo Geral
Objetivo:
Arquivar
Enviado em:
08/01/2021 20:54
Resultado:
Arquivado através do MEMO Nº
Data Resposta:
08/01/2021
Observação:
004/2021.
Projeto de Lei Nº 00183/2020
Data:
27/07/2020
Situação:
SMDCP
Assunto:
Saúde
Ementa/Assunto:
Modifica a Lei Municipal nº 3201/2016 para estabelecer critérios humanitários para uso de banheiros obrigatórios pelos motoboys e bikeboys no Município de Niterói.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
07/10/2020 17:02
Complemento:
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2020.
Resultado:
Favorável
Data Resposta:
11/07/2022
Observação:
RECEBIDO
Projeto de Lei Nº 00177/2020
Data:
09/07/2020
Situação:
Arquivado
Assunto:
COVID-19
Ementa/Assunto:
Assegura o cumprimento da legislação local, referente aos servidores públicos municipais mesmo durante o período de pandemia.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Arquivo Geral
Objetivo:
Arquivar
Enviado em:
22/01/2021 17:14
Resultado:
Arquivado através do MEMO Nº
Data Resposta:
25/01/2021
Observação:
026/2021.
Projeto de Lei Nº 00163/2020
Data:
23/06/2020
Situação:
Arquivado
Assunto:
DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivas, mencionados na Lei Orgânica do Município de Niterói.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Arquivo Geral
Objetivo:
Arquivar
Enviado em:
08/01/2021 20:54
Resultado:
Arquivado através do MEMO Nº
Data Resposta:
08/01/2021
Observação:
004/2021.
Projeto de Lei Nº 00154/2020
Data:
02/06/2020
Situação:
Apensado
Assunto:
COVID-19
Ementa/Assunto:
Altera o o art. 6° da Lei n° 3495, de 07 de maio de 2020 e acrescenta o art. 7º.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (2)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência:
3
Remetente:
PAULO EDUARDO GOMES
Destinatário:
Secretaria Mesa Diretora
Objetivo:
ANEXAR
Enviado em:
18/06/2020 20:03
Resultado:
Anexado ao projeto
Data Resposta:
18/06/2020
Observação:
CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR O APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 141/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO LESSA.
Projeto de Lei Nº 00151/2020
Data:
03/06/2020
Situação:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Assunto:
COBRANÇA
Ementa/Assunto:
Proíbe a cobrança de taxa destinada a promover o desligamento, a religação ou o restabelecimento do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade de Niterói.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência:
4
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo:
Ciência
Enviado em:
24/06/2020 16:45
Complemento:
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 060/2020
Projeto de Lei Nº 00150/2020
Data:
03/06/2020
Situação:
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Assunto:
COVID-19
Ementa/Assunto:
Inclui os ambulantes de produtos alimentícios no programa Busca Ativa.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência:
3
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Plenário
Objetivo:
Ordem do Dia - Primeira Discussão
Enviado em:
16/07/2020 19:08
Complemento:
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/07/2020
Resultado:
Aprovado em Primeira Discussão
Data Resposta:
16/07/2020
Observação:
APROVADO
Projeto de Lei Nº 00149/2020
Data:
03/06/2020
Situação:
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Assunto:
COVID-19
Ementa/Assunto:
Inclui os profissionais de educação física que atuam nas praias, praças e parques da cidade no Programa Renda Básica.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Última Tramitacação (2)
Tramitação
Sequência:
2
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo:
Exarar Parecer
Enviado em:
05/06/2020 17:23
Complemento:
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 055/2020
Projeto de Lei Nº 00140/2020
Data:
01/06/2020
Situação:
Arquivado
Assunto:
COVID-19
Ementa/Assunto:
Inclui a obrigatoriedade de distribuição de máscaras para todas as populações mais vulneráveis do município.
Autores:
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS
,
PAULO EDUARDO GOMES
Arquivos (1)
Última Tramitacação (6)
Tramitação
Sequência:
6
Remetente:
Secretaria Mesa Diretora
Destinatário:
Arquivo Geral
Objetivo:
Arquivar
Enviado em:
12/01/2021 15:48
Resultado:
Arquivado através do MEMO Nº
Data Resposta:
12/01/2021
Observação:
007/2021
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