Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

Projeto de Lei Nº 00278/2020	Data: 21/12/2020	Situação: PUBLICADO	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre penalidades aplicáveis ao cidadão residente no Município de Niterói que se recusar à vacinação contra o vírus COVID 19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (6)

Tramitação

Sequência: 6

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 23/02/2022 14:17

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022

Projeto de Lei Nº 00266/2020	Data: 10/12/2020	Situação: Arquivado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o governo municipal a firmar convênio com o Instituto Vital Brazil para apoio técnico, científico e financeiro com o propósito de apoiar as pesquisas em curso naquele centro de pesquisas que objetivam a produção de insumos terapêuticos a serem prescritos em ambiente hospitalar, com o propósito de acelerar a produção de anticorpos em pacientes com Covid19.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (10)

Tramitação

Sequência: 10

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 29/07/2021 15:44

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021

Projeto de Lei Nº 00244/2020	Data: 05/11/2020	Situação: Arquivado	Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência sexual e à cultura do estupro no Município de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00243/2020	Data: 03/11/2020	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Determina a obrigatoriedade de realização de auditoria anual dos registros de sífilis congênita no município de Niterói
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)

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Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00236/2020	Data: 23/10/2020	Situação: Arquivado	Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: Declara as Rodas Culturais como Patrimônio Cultural Imaterial de Niterói.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00235/2020	Data: 23/10/2020	Situação: Arquivado	Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o repasse de verbas municipais ao governo estadual para convênios e programas na área da segurança pública.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

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Última Tramitacação (4)

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Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00234/2020	Data: 23/10/2020	Situação: Arquivado	Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o governo municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (covid-19), aprovadas pela anvisa e não fornecidas pelo programa nacional de imunizações, e dá outras providências
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (12)

Tramitação

Sequência: 12

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 29/07/2021 13:06

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 29/07/2021
Observação: 101/2021, em 28/07/2021

Projeto de Lei Nº 00199/2020	Data: 25/08/2020	Situação: Arquivado	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Fica instituído o Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (9)

Tramitação

Sequência: 9

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única

Enviado em: 29/12/2020 13:08

Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 29/12/2020.
Resultado: Aprovado em Discussão Única	Data Resposta: 29/12/2020
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 09 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BRUNO LESSA, GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 30/12/2020.

Projeto de Lei Nº 00196/2020	Data: 12/08/2020	Situação: Arquivado	Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Arquivo Geral

Objetivo: Arquivar

Enviado em: 22/01/2021 17:14

Resultado: Arquivado através do MEMO Nº	Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

Projeto de Lei Nº 00195/2020	Data: 12/08/2020	Situação: PARECER CONTRÁRIO	Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESTIMULAÇÃO INTEGRAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES

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Última Tramitacação (4)

Tramitação

Sequência: 4

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS

Objetivo: Ciência

Enviado em: 17/11/2020 16:59

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/2020

Projeto de Lei

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