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Projeto de Lei Nº 00125/2019
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
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Projeto de Lei Nº 00126/2019
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| ESTABELECE DIRETRIZES E PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ABRIGOS DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
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Projeto de Lei Nº 00127/2019
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| Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00128/2019
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| Passa a denominar-se Rua Maria Aila Sucupira Otero a atual Rua 87 do Loteamento Jardim Fazendinha (Terrabrás). |
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Projeto de Lei Nº 00129/2019
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| Altera o artigo 157 da Lei 2602/2008 que institui o Código Municipal Ambiental de Niterói e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00985/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua Vereador Maurício de Souza, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00986/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de limpeza na Rua Jorge Luís da Silva N°8, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 00987/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a implantação de uma placa indicativa com a nomenclatura da Travessa Silveira, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00988/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da Rua Dr. Péricles, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00989/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza da Trav. José Agra na altura do N°866, Fonseca. |
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Indicação Nº 00990/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação da pavimentação da Rua Juciara, Ilha da Conceição |
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Indicação Nº 00991/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o nivelamento das caixas de passagens e dos ralos existentes na extensão da Rua Juciara, Ilha da Conceição. |
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Indicação Nº 00992/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a limpeza nas caixas de passagem na Rua Jose Vicente Sobrinho N°472, Engenhoca. |
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Indicação Nº 00993/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado as equipes de roçadeira, capina e limpeza na extensão da Travessa Bahia, Fonseca. |
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Indicação Nº 00994/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a Manutenção da rede de esgoto na Rua Santa Engrácia, Atalaia, Niterói. |
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Indicação Nº 00995/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpada na Estrada Alarico de Souza, em frente ao nº 604, Atalaia, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 00996/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpada na Estrada Alarico de Souza, em frente ao nº 640, Atalaia, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 00997/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpada com poda de Árvore na Estrada Alarico de Souza, Atalaia, Niterói. |
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Indicação Nº 00998/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpadas na Estrada Alarico de Souza em frente ao nº 704, Atalaia, Niterói. |
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Indicação Nº 00999/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpada na Rua 76 com Rua 77, Engenho do Mato, Itaipu, Niterói. |
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Indicação Nº 01000/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpada na Rua João Honorato com Estrada Alarico de Souza, Atalaia, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 01001/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizada a troca de lâmpada na Rua Manduca de Oliveira com Estrada Alarico de Souza, Atalaia, Niterói, RJ. |
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Indicação Nº 01002/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado a Poda de Árvore na Rua Márcia Fernandes de Azevedo nº 72, Vacaria, Badu, Niterói. |
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Indicação Nº 01003/2019
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| Indico ao Poder Executivo Municipal, através da SECONSER, que seja realizado a Poda de Árvore na Rua São Jorge nº 40, Vacaria, Badu, Niterói. |
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Indicação Nº 01004/2019
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| Sugere ao Poder Executivo dar ampla publicidade ao evento “Dia da Liberdade de Impostos”, que ocorrerá em 30 de maio do corrente, incluindo a relação dos estabelecimentos comerciais participantes no âmbito do município. |
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Indicação Nº 01005/2019
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o RECAPEAMENTO, da Travessa Sílvio Pinto Magaldi (Mario Viana nº 654), no Bairro Santa Rosa. |
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Indicação Nº 01006/2019
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| Sugere a Prefeitura de Niterói a troca de lâmpada em Santa Bárbara, na rua Araken Domingues Costa, próximo ao ponto final das linhas 36 e 54. |
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Indicação Nº 01007/2019
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| Sugere a Prefeitura de Niterói a limpeza de valão na Rua Dr March, ao lado do condomínio monsenhor Uchôa, Rua Dr. March, 938, Tenente Jardim. |
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Indicação Nº 01008/2019
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| Sugere ao Poder Executivo implantar um sistema de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município. |
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Indicação Nº 01009/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETIRADA DE GALHOS DA ESTRADA MARINO NUNES VIEIRA, AO LADO DO Nº 08 – JOÃO NUNES EM VÁRZEA DAS MOÇAS. |
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Indicação Nº 01010/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS SERVIÇOS DE ROÇADEIRA E LIMPEZA, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESPANHA EM RIO DO OURO. |
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Indicação Nº 01011/2019
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO RIO QUE CORTA O BAIRRO DE RIO DO OURO. |
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Indicação Nº 01012/2019
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| SOLICITA A CONSTRUÇÃO SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA MARINO NUNES VIEIRA EM VÁRZEA DAS MOÇAS. |
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Moção Nº 00248/2019
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| Envia moção de congratulações ao profissional Auxiliar de Enfermagem Sebastião Alberto Vasquez pela passagem da Semana da Enfermagem de Niterói. |
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Moção Nº 00249/2019
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| Envia moção de congratulações à profissional Técnica de Enfermagem Michele Gonçalves dos Santos pela passagem da Semana da Enfermagem de Niterói. |
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Moção Nº 00250/2019
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| Envia Moção de Aplausos a KARLA BIANCA REBELLO LOPES. |
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Moção Nº 00251/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Raul Pereira Cardoso Neto. |
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Moção Nº 00252/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Aldimar da Costa Paula. |
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Moção Nº 00253/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Celso José Wermelinger. |
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Moção Nº 00254/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Roberto de Andrade Junior. |
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Moção Nº 00255/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano Teixeira Coutinho. |
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Moção Nº 00256/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Cláudio Magalhães Soares Pinto. |
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Moção Nº 00257/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Roberto Costa Crispino. |
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Moção Nº 00258/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Roberto Gonçalves. |
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Moção Nº 00259/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Lopes Cosendey. |
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Moção Nº 00260/2019
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| Concede Moção de Aplausos ao Sr. Marcel Nery da Silva. |