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Projeto de Lei Nº 00125/2019

Data do Documento: 14/05/2019 Assunto: RECICLAGEM Situação: SMDCP Processo: 163/2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 1713/2019 Data do Protocolo: 15/05/2019 15:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/05/2019 Visualizar   docx 15/05/2019 15:52:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/05/2019 10:37 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2019 10:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/19. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/10/2019 16:08 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0317/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2019 15:30 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO) Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 17:36 Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/08/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 6 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 01/06/2021 17:47 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 01/06/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08/2021 Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 14:02 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0345/2021, referente as Emendas Resultado: Recebido Data Resposta: 31/08/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 31/05/2021 Aditiva Inclui os artigos 8º, 9º e 10 no Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 002 31/05/2021 Aditiva Acresce parágrafos ao art. 5º do Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 003 31/05/2021 Aditiva Acresce o inciso VII ao art. 7º do Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 004 31/05/2021 Modificativa Altera o art. 7º do Projeto de Lei nº 00125/2019, nos termos que seguem Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 005 31/05/2021 Aditiva Inclui o art. 8º no Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 006 31/05/2021 Aditiva Inclui o art. 8º no Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 007 31/05/2021 Aditiva Inclui o art. 8º no Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 008 31/05/2021 Aditiva Inclui os artigos 8º e 9º no Projeto de Lei nº 00125/2019 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 317/2019 17/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0317/2019. Parecer Nº 465/2021 04/08/2021 LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Favorável DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Parecer Nº 345/2021 25/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0345/2021.

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