Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO     
Projeto de Lei Nº 00153/2024 Data: 03/07/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TRÂNSITO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o funcionamento dos pátios e depósitos de veículos no Município de Niterói
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: VETO DERRUBADO Enviado em: 07/11/2024 12:09
Complemento: ENCAMINHADO AUTÓGRAFOS ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 059/2024
Resultado: PROMULGADO Data Resposta: 10/12/2024
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c Art. 227, do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 07/11/2024, PUBLICA NTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 3941/2024 NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 07/12/2024.
Projeto de Lei Nº 00148/2024 Data: 25/06/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui, no Município de Niterói, o Dia da Cultura Coreana.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 12:32
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/05/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3903/2024, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA"
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/07/2025 12:10
Complemento: MEMO Nº 075/2025
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 75/2025
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO, RODRIGO FLACH FARAH, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:33
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00240/2023 Data: 10/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DA CIDADE DE NITERÓI A CAPELA DE SÃO PEDRO EM JURUJUBA.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/07/2025
Observação: 74/2025.
Projeto de Lei Nº 00219/2023 Data: 23/10/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: INCLUI O ARTIGO 1-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/1994.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:20
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00185/2023 Data: 25/09/2023 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024
Projeto de Lei Nº 00059/2023 Data: 27/04/2023 Situação: Arquivado Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes a serem seguidas no mês Setembro Amarelo, dedicado à realização de ações voltadas à prevenção do suicídio na cidade de Niterói.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, BENNY BRIOLLY, CARLOS HENRIQUE DE BARROS PEREIRA, DADO FOLY, DOUGLAS DE SOUZA GOMES, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 11/02/2025 11:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 11/02/2025
Observação: 25/2024
Projeto de Lei Nº 00040/2023 Data: 13/04/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: REVOGAÇÃO
Ementa/Assunto: EMENTA: REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.766/2023.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 13:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024
Observação: 155/2024

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