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Projeto de Lei Nº 00185/2023

Data do Documento: 25/09/2023 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 384/2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 6506/2023 Data do Protocolo: 25/09/2023 19:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Adriano dos Santos Oliveira Vereador Autor ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Co-Autor CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Co-Autor DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Co-Autor DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Co-Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Co-Autor Fabiano Gonçalves Vereador Co-Autor JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Co-Autor LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Co-Autor LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Co-Autor MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Co-Autor PAULO EDUARDO GOMES Vereador Co-Autor PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Co-Autor ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Co-Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/9/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/09/2023 16:19 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/09/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/09/2023 18:53 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 201/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 21/03/2024 Observação: PARECER CCJ N. º 064/2024. Sequência: 3 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2023 18:50 Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2023 Observação: RECEBIDO ANEXO COM ASSINATURAS DOS DEMAIS VEREADORES Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2024 15:12 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2024 Observação: 155/2024

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 064/2024 21/03/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º 064/2024.

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